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Constitucional espanhol aceita recursos contra plenário independentista

O Tribunal Constitucional espanhol aceitou hoje analisar os recursos apresentados pelo PP, o PCS e o Ciudadanos destinados a travar as decisões da presidente do parlamento da Catalunha que abrem caminho a um plenário para discutir o processo independentista.

Constitucional espanhol aceita recursos contra plenário independentista
Notícias ao Minuto

15:28 - 05/11/15 por Lusa

Mundo processo

No entanto, ao admitir a trâmite os recursos, o Tribunal Constitucional (TC) apenas aceita analisar os argumentos dos partidos catalães que defendem a Constituição (por oposição aos independentistas).

Apenas na tarde de hoje, o TC debaterá o tema mais delicado: a petição que acompanhava os recursos (esta apenas do PP e do Ciudadanos) e que pede a suspensão cautelar dos atos da Mesa da Presidência do Parlamento catalão.

São estes atos da Mesa do Parlament que permitem a realização do plenário independentista previsto para segunda-feira.

Caso o TC aceite suspender preventivamente os atos, será a primeira vez que o faz em casos deste género.

Sobre a decisão de hoje de manhã, os onze magistrados do TC decidiram, por unanimidade, que os recursos cumprem o requisito "de especial transcendência constitucional", já que "coloca questões sobre as quais não há jurisprudência" neste tribunal.

O pleno do TC decidiu ainda pedir ao Parlamento da Catalunha para que, num prazo máximo de 10 dias, "envie certificação ou fotocópia das decisões parlamentares que correspondem aos atos impugnados".

Na semana passada, os principais partidos independentistas no parlamento catalão, a Junts pel Sí (do presidente Artur Mas) e a CUP (Candidatura de Unidade Popular, extrema-esquerda antieuropeísta), acordaram e apresentaram um texto de resolução - a ser aprovado no hemiciclo regional - que inicia o processo de "criação do Estado catalão independente" que, sublinham, "terá a forma de república".

Por outro lado, ambas as formações garantiram que o processo independentista "não estará submetido às decisões das instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional", organismo que dizem já não ter legitimidade.

Na terça-feira, a Mesa do parlamento regional - cuja presidente é a "número dois" da lista do Junts pel Sí, Carme Forcadell - recusou as iniciativas do partido Ciudadanos e do PSC para impedir o debate, prevendo-se que na sexta-feira fique agendado o plenário, para a próxima segunda-feira.

Até sexta-feira decorre um habitual período para que os partidos apresentem emendas ou alterações à resolução dos independentistas.

Por outro lado, a ideia de Forcadell é que este debate ocorra ainda antes da primeira votação para escolha do presidente regional, na qual o atual presidente Artur Mas enfrenta dificuldades para ser escolhido (uma vez que a Junts pel Sí depende dos votos favoráveis da CUP, que já se mostrou contra a investidura de Mas).

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