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Alemanha diz que Catalunha deve respeitar lei europeia e espanhola

O Governo alemão reiterou hoje, no rescaldo das eleições autonómicas na Catalunha, a sua oposição a uma declaração unilateral de independência da região, apelando ao "cumprimento da lei", tanto dos Tratados da União Europeia, como da Constituição espanhola.

Alemanha diz que Catalunha deve respeitar lei europeia e espanhola

"Apesar de tudo o que está a acontecer neste momento, estamos convencidos de que o mais importante é manter o cumprimento da lei, tanto no que respeita aos tratados da União Europeia, como a lei nacional, ou seja, a Constituição espanhola", afirmou hoje em conferência de imprensa, em Berlim, o porta-voz do Governo alemão, Steffen Seibert.

O porta-voz, na prática, reiterou aquilo que a chanceler alemã, Angela Merkel, já tinha declarado antes das eleições, quando - com Mariano Rajoy ao lado - realçou a importância dos tratados europeus, na medida em que estes garantem a integridade territorial e a soberania dos Estados-membros.

Seibert insistiu ainda que a Alemanha considera estas eleições um assunto interno de Espanha.

Já a Comissão Europeia, evitou hoje comentar os resultados das eleições na Catalunha, convertidas pelos partidos soberanistas num referendo "de facto" sobre a independência da região.

"A comissão, por princípio, não comenta as eleições regionais. É um tema interno de Espanha", afirmou na conferência de imprensa diária o porta-voz comunitário Margaritis Schinas, citado pela agência espanhola EFE.

O mesmo porta-voz em Bruxelas indicou que "não cabe à Comissão expressar uma posição sobre uma questão de organização interna relacionada com as disposições constitucionais de um Estado-membro".

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, foi informado dos resultados das eleições catalãs, mas não manteve "qualquer contacto imediato", na noite de domingo ou hoje de manhã, com o Governo espanhol ou com o governo regional da Catalunha, concluiu.

Os partidos independentistas da Catalunha ganharam as eleições autonómicas de domingo na região, conseguindo a maioria dos assentos no parlamento regional, mas não conseguiram a maioria dos votos dos catalães, numa votação que consideravam um "plebiscito" sobre a independência.

Os resultados indicam ainda que o presidente da Generalitat, Artur Mas, terá de fazer acordos com a CUP (partido de extrema esquerda, anti-capital e anti-europeísta) para poder ser eleito novamente como presidente nas votações que agora se produzirão no novo parlamento regional.

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