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Parlamento do Kosovo aprova tribunal para crimes de guerra
O parlamento kosovar aprovou hoje diversas alterações à Constituição, necessárias para criar um tribunal especial que deverá investigar os crimes de guerra cometidos pela guerrilha independentista albanesa kosovar (UÇK).
© Reuters
Mundo Pressão
"Trata-se de um pedido explícito dos parceiros estratégicos do Kosovo, designadamente dos Estados Unidos e da União Europeia", explicou perante os deputados, antes da votação, o primeiro-ministro kosovar Isa Mustafa.
Entre os 120 eleitos da assembleia kosovar, 82 votaram favoravelmente a alteração à Constituição, e quando era necessário o voto favorável de dois terços dos deputados.
Esta nova jurisdição que deve julgar os membros do Exército de Libertação do Kosovo (UÇK) suspeitos de terem cometido crimes de guerra no decurso do conflito (1988-89) contra as forças militares e civis sérvios, deverá agora ser incluída no sistema judicial do Kosovo.
No entanto, os dossiês sensíveis devem ser assumidos por um dos países da União Europeia (UE).
A oposição, que se opõe ao estabelecimento deste tribunal, votou contra. Os antigos combatentes do UÇK continuam a ser considerados por amplos setores da população albanesa kosovar como heróis.
O tribunal, patrocinado pela UE, deverá começar a trabalhar no início de 2016.
Uma das primeiras tarefas será estabelecer um inquérito para verificar as acusações apresentadas no "relatório Marty", publicado em 2010 pelo Conselho da Europa e que revela graves abusos cometidos por membros do UÇK sobre cerca de 500 prisioneiros sérvios e roms (de origem cigana) durante a guerra.
O relatório referiu-se designadamente a um presumível tráfico de órgãos humanos retirados às vítimas detidas e envolvia Hashim Thaçi, ex-chefe político dos separatistas albaneses e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, que desmentiu as alegações.
Entre 1988 e 1989 as forças de Belgrado e os separatistas armados albaneses envolveram-se num conflito generalizado nesta ex-província do sul da Sérvia, implicando um envolvimento da NATO na primavera de 1999. Os ataques aéreos provocaram a retirada das forças sérvias e o Kosovo declarou a independência unilateral em fevereiro de 2008.
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