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Bruxelas quer saber nome de agricultores que recebem ajudas
Os países da União Europeia estão obrigados, a partir de hoje, a divulgar o nome dos beneficiários das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), uma medida que pretende aumentar a transparência, segundo um comunicado da Comissão Europeia.
© Reuters
Mundo PAC
As novas regras, que pretendem aumentar a transparência, decorrem da reforma da PAC de 2013, devendo os Estados-membros, através do ministério da Agricultura, publicar o nome do beneficiário, o montante e a medida à qual se candidataram.
No final de março, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) já tinha dado nota destas alterações, salientando que será assegurada a publicação anual 'a posteriori' dos beneficiários do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
A lista vai incluir o nome dos beneficiários (nome e apelido para pessoas singulares e denominação completa para empresas ou associações), municípios onde estão registados e montantes dos pagamentos correspondentes a cada medida.
Se as ajudas recebidas forem iguais ou inferiores ao montante fixado para o Regime da Pequena Agricultura, ou seja, 500 euros anuais, não serão divulgados os nomes dos beneficiários.
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