Este acordo, assinado em 2015 pelo Irão, França, Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos, Rússia e China, visava regular as atividades nucleares da República Islâmica em troca do levantamento das sanções da ONU, que pesavam fortemente sobre a economia iraniana.
A sua data de expiração tinha sido fixada para 18 de outubro de 2025, exatamente 10 anos após o texto ter sido avalizado pela ONU através da resolução 2231.
O acordo limitava o enriquecimento de urânio do Irão a 3,67% e previa a supervisão rigorosa das atividades nucleares pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), o organismo de supervisão nuclear da ONU.
Apesar de o negar, o Irão é frequentemente acusado pelo Ocidente e por Israel, seu inimigo jurado, de desenvolver secretamente armas nucleares.
A partir de agora, "todas as disposições [do acordo], incluindo as restrições ao programa nuclear do Irão e mecanismos relacionados, são consideradas encerradas", escreveu o Ministério dos Negócios Estrangeiros num comunicado divulgado a propósito da expiração do pacto.
O acordo já tinha sido alvo de vários reveses, já que, em 2018, durante o primeiro mandato presidencial de Donald Trump, os Estados Unidos retiraram-se do acordo e restabeleceram as suas sanções contra o Irão.
Em retaliação, o Irão retirou-se gradualmente de certos compromissos estabelecidos no acordo.
Segundo a AIEA, o Irão é o único país sem armas nucleares a enriquecer urânio a um nível elevado (60%), próximo do limite técnico dos 90%, necessário para o fabrico de uma bomba atómica.
Teerão suspendeu também toda a cooperação com a AIEA em julho, após uma guerra de 12 dias desencadeada por Israel, que incluiu bombardeamentos às instalações nucleares no Irão.
Os Estados Unidos também realizaram ataques contra certas instalações no Irão durante esta guerra e, em retaliação, Teerão lançou mísseis e drones contra Israel.
O conflito pôs fim a uma série de negociações indiretas entre os Estados Unidos e o Irão sobre o programa nuclear iraniano, que estavam em curso desde abril.
Por iniciativa da França, do Reino Unido e da Alemanha, a ONU restabeleceu as sanções contra o Irão no final de setembro, suspensas há 10 anos.
A expiração do acordo nuclear torna as sanções "nulas e sem efeito", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Abbas Araghchi, numa carta enviada hoje à ONU.
Apesar de o Irão ter assinado, em setembro, no Cairo, um acordo com a AIEA para definir a retoma da sua cooperação, os três países europeus criticaram a falta de cooperação de Teerão com a agência nuclear das Nações Unidas com a AIEA e apelaram ao retomar das negociações com os Estados Unidos.
"Os esforços do Irão para retomar as discussões [com a AIEA] que levaram ao acordo do Cairo foram também sabotados pelas ações irresponsáveis dos três países europeus", acrescentou o Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano.
Ainda assim, acrescentou, "o Irão expressa firmemente o seu compromisso com a diplomacia".
O programa nuclear iraniano há muito que envenena as relações do Irão com os países ocidentais.
O Irão nega pretender criar uma bomba atómica, mas insiste no seu direito à energia nuclear para fins civis, particularmente para gerar eletricidade.
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