Mateus Saize, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que falava durante a abertura do conselho coordenador daquele ministério, na província de Maputo, disse que, com a medida, pretende-se "consolidar os alicerces" da Justiça, promover a coesão social e garantir que o desenvolvimento de Moçambique seja "inclusivo, sustentável e justo".
"Entre as medidas propostas estão a descriminalização de condutas de menor gravidade, a utilização de pulseiras eletrónicas para crimes leves e a expansão de mecanismos de arbitragem e mediação", explicou.
Saize assinalou que, recentemente, uma equipa do Serviço Nacional Penitenciário visitou vários países europeus para acolher experiências sobre a adoção da pulseira eletrónica.
"Medidas alternativas à prisão, quando bem implementadas, promovem uma gestão mais eficaz dos recursos e respondem, com maior sensibilidade, às necessidades de quem já cumpre a pena", avançou.
Para o ministro, estas práticas, aliadas a orientações de organizações internacionais, orientam para um sistema de justiça "mais eficiente, humano e sustentável".
Em 15 de agosto, Mateus Saize afirmou que estão em curso trabalhos para implementar o sistema de pulseiras eletrónicas no país "a breve trecho", quando se debate o uso de penas alternativas em resposta à sobrelotação nas prisões.
Moçambique debate-se com um problema da sobrelotação nas cadeias, albergando cerca de 21.000 presos, para uma capacidade instalada de 4.498, segundo dados anteriores do Ministério da Justiça.
Sem avançar prazos, o ministro da Justiça referiu que a aquisição das pulseiras depende de um concurso público para o efeito, bem como de condições financeiras, garantindo, entretanto, ações em curso para a aquisição desse material.
O Serviço Nacional Penitenciário de Moçambique pediu, em 21 de julho, uma aposta na aplicação de penas alternativas, cujo objetivo é reduzir a superlotação das cadeias do país.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, pediu, em 28 de julho, um sistema prisional que aposta na reabilitação e que não se limita à "ação punitiva" dos presos, admitindo "constrangimentos estruturais" face ao problema da superlotação.
Em 11 de julho, a vice-presidente do Tribunal Supremo moçambicano, Matilde Almeida, admitiu dificuldades para aplicar "penas alternativas" no sistema prisional, devido a fugas de detidos, alertando para a sobrelotação nas cadeias.
Moçambique conta atualmente com quase 160 estabelecimentos prisionais, entre regionais, provinciais e distritais.
Em julho de 2023, o Governo moçambicano anunciou a intenção de construir pelo menos 10 novos estabelecimentos prisionais de nível distrital em todo o país.
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