"No que tange às fontes de informação independentes, constata-se a inexistência de um órgão central independente responsável pela manutenção de uma base de dados com informação relevante sobre pessoas singulares e coletivas", lê-se num relatório de avaliação setorial de riscos de branqueamento de capitais.
Sobre a disponibilidade de fontes de informações independentes, o relatório do banco central refere que a "principal deficiência prende-se com a inexistência de um órgão central independente responsável pela manutenção de uma base de dados com informação relevante sobre pessoas singulares e coletivas".
"Que inclua, por exemplo, informação sobre indivíduos e entidades julgados e condenados por crimes conexos ao branqueamento de capitais. Atualmente, este procedimento é realizado manualmente, através das notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social", aponta ainda, defendendo a partilha regular de informação do Banco de Moçambique e do Ministério dos Negócios Estrangeiro e Cooperação "com as entidades obrigadas, em relação a entidades designadas nas listas de sanções internacionais".
Refere igualmente, como exemplo, que, "embora seja centralizada em sede de declaração de património", junto da Procuradoria-Geral da República, ainda não existe em Moçambique "uma base de dados centralizada e atualizada sobre PPE [Pessoas Politicamente Expostas] e outros clientes nacionais de alto risco".
Moçambique entrou em 22 de outubro de 2022 na "lista cinzenta" de jurisdições financeiras do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) por não ter eliminado deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Entretanto, o Governo anunciou em junho que o GAFI iria reunir no país de 08 a 11 de setembro para decidir sobre a "lista cinzenta" internacional de branqueamento de capitais, a ser divulgada em outubro.
Moçambique está confiante que vai sair da "lista cinzenta" desta instituição financeira, após ter avançado com uma série de medidas para combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, adiantou em agosto o coordenador nacional para a remoção de Moçambique daquela lista, Luís Abel Cezerilo.
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