A Câmara dos Deputados italiana aprovou hoje uma moção que pede a renovação do acordo, apresentada pela coligação governamental, composta pelo partido de extrema-direita Irmãos de Itália, da primeira-ministra Giorgia Meloni, pela Liga Norte, de Matteo Salvini, e pelo partido conservador Forza Itália, de Antonio Tajani.
A moção pedia ao governo que "prosseguisse com a estratégia nacional de combate aos traficantes de migrantes e impedisse as saídas da Líbia com base no memorando de 2017", tendo recebido 153 votos a favor, 112 contra e nove abstenções.
O acordo foi assinado há oito anos pelo governo de Paolo Gentiloni, então líder do Partido Social-Democrata (PD), e previa o fornecimento de ajuda financeira e técnica às autoridades líbias para intercetar barcos de migrantes no mar.
Desde a sua implementação, o acordo tem sido fortemente criticado pelas organizações humanitárias internacionais devido aos maus-tratos sofridos pelos migrantes na Líbia, um país mergulhado na violência e em guerra há mais de uma década.
Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados rejeitou duas moções apresentadas pela oposição: uma do PD, que exigia a não-renovação do acordo, e outra do Movimento 5 Estrelas, que pedia uma revisão.
Apesar de ter sido o seu partido a elaborar e adotar o memorando, a nova secretária-geral do PD, Elly Schlein, manifestou o seu desejo de acabar com o acordo devido às "atrocidades e sofrimentos que causou".
"A Guarda Costeira da Líbia está profundamente infiltrada de milícias que atropelam os direitos humanos e fundamentais todos os dias. Ao longo dos anos, os testemunhos têm sido numerosos, incluindo relatos de atrocidades, tortura, venda de pessoas, assassinatos, repetidas violações dos direitos mais básicos, bem como violações cometidas em alto mar", denunciou, em comunicado hoje divulgado.
O prazo para a renovação do atual acordo é 02 de novembro, tendo sido convocada, até sábado, uma série de protestos e ações a exigir a sua suspensão, apoiados por organizações não-governamentais (ONG) que resgatam migrantes no mar.
Entretanto, continuam a ser relatados ataques da Guarda Costeira da Líbia no Mediterrâneo central.
Na segunda-feira, a organização 'Alarm Phone', que recebe chamadas de emergência de migrantes, informou que um barco com cerca de 100 pessoas tinha sido alvo de tiros em águas maltesas.
No mesmo dia, um grupo de 140 migrantes chegou ao porto de Pozzallo, no sul da Sicília, incluindo três pessoas feridas por tiros, uma das quais está em estado crítico e em coma, segundo a ONG de resgate Mediterranean Saving Humans.
Nos últimos anos, a Itália conseguiu reduzir drasticamente o desembarque de migrantes nas suas costas.
Este ano, chegaram 54.380 pessoas através do Mediterrâneo, em linha com os números registados no ano passado, mas muito menos do que em 2023, quando, entre janeiro e outubro, chegaram 139.946 migrantes, segundo dados do Ministério do Interior italiano.
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