A tomada de posição surgiu ao final da noite de terça-feira, dia para o qual foi anunciada uma reunião extraordinária do secretariado nacional e cujas decisões foram divulgadas num curto comunicado na página oficial do partido.
A reunião decorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) convocou uma segunda conferência de imprensa para esclarecer o indeferimento da inscrição da candidatura da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, às eleições legislativas e do presidente do partido, Domingos Simões Pereira, à presidência da República.
A exclusão do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), pela primeira vez, de uma corrida eleitoral está a marcar as eleições gerais, legislativas e presidenciais, convocadas para 23 de novembro.
No comunicado, a direção do partido afirma que não aceita a "realização das eleições gerais de 23 de novembro de 2025 sem a participação da Coligação PAI-Terra Ranka e do candidato do PAIGC ao escrutínio presidencial".
O secretariado nacional aprovou também "uma moção de confiança" a Domingos Simões Pereira, que continua a apresentar como candidato às eleições presidenciais.
A moção surge depois de um grupo de dirigentes que integram o Governo de iniciativa presidencial ter responsabilizado Simões Pereira pela situação atual e pedido um congresso extraordinário para clarificar a liderança.
O comunicado não faz menção a medidas que o partido possa tomar para contrariar a decisão judicial.
A decisão do STJ é definitiva, disse, na terça-feira, Mamadu Embaló, porta-voz do órgão superior judicial da Guiné-Bissau, citado pela imprensa guineense.
O porta-voz recordou que a data limite para a inscrição das candidaturas era 25 de setembro e que os responsáveis pela PAI-Terra Ranka entregaram o requerimento a 19 de setembro.
Como já tinha referido numa comunicação anterior, o tribunal entendeu que não estavam reunidas condições para cumprir os prazos da lei eleitoral, que dá 24 horas para o tribunal se pronunciar e 72 horas (três dias) para os proponentes corrigirem eventuais irregularidades.
Com o fim de semana e um feriado pelo meio, restavam três dias úteis, algo que o plenário do tribunal entendeu criar uma "impossibilidade objetiva da apreciação do requerimento".
Às explicações anteriores, o porta-voz do órgão judicial acrescentou que a deliberação "tem caráter definitivo" pelo que não é suscetível de recurso, o que implica a não aceitação da contestação apresentada pela coligação.
A PAI-Terra Ranka venceu com maioria as eleições legislativas de 2023, mas foi afastada do poder após meio ano, com a dissolução da Assembleia Nacional Popular, presidida por Domingos Simões Pereira, que foi deposto do cargo.
O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, nomeou um Governo de iniciativa presidencial que incluiu vários dirigentes do PAIGC.
Sissoco Embaló disputou a segunda volta das presidenciais de 2019 com Domingos Simões Pereira e concorre a um segundo mandato, tendo a sua candidatura e da coligação que o apoia, a Plataforma Republicana, sido as primeiras confirmadas pelo STJ.
Ao todo, foram apresentadas 15 candidaturas às eleições e na lista provisória, publicada pelo STJ e divulgada pela comunicação social guineense, constam 12 admitidas, duas rejeitadas e uma desistência.
A desistência é do antigo primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam, que após ter requerido a inscrição, retirou-a e apareceu publicamente a apoiar Umaro Sissoco Embaló.
O apoio de Nabiam a Sissoco Embaló e a nomeação de Braima Camará para primeiro-ministro, em agosto, desmembrou a coligação API Cabas Garandi, que juntava destacados dirigentes políticos guineenses que contestavam o atual Presidente.
Dos rostos mais conhecidos ficou Fernando Dias, do Partido de Renovação Social, que foi admitido como candidato independente às eleições presidenciais de novembro, mas a coligação API Cabas Garandi não consta da lista.
Admitida foi também a candidatura do ex-presidente José Mário Vaz, conhecido por Jomav, que perdeu a corrida a um segundo mandato, em 2019, para Sissoco Embaló.
O tribunal deverá divulgar nos próximos dias a lista definitiva de candidatos.
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