"Vou propor ao parlamento, neste outono, que suspendamos a reforma das pensões de 2023 até às eleições presidenciais. A idade de reforma não será aumentada de agora até janeiro de 2028, tal como solicitou especificamente a CFDT [o principal sindicato de França]", disse Lecornu no discurso de política geral perante os deputados da Assembleia Nacional.
No entanto, o governante advertiu "muito claramente" que "suspender por suspender não faz sentido" e sublinhou que não se trata de fazer "qualquer coisa", pelo que esta suspensão terá de "ser compensada", já que "custará 400 milhões de euros em 2026 e 1,8 mil milhões em 2027".
Aprovada em 2023, a proposta de lei, muito contestada por prever o aumento da idade da reforma de 62 para 64 anos, é assim suspensa para tentar evitar que o frágil governo minoritário seja imediatamente derrubado.
"Esta suspensão beneficiará, em última instância, 3,5 milhões de franceses. Por isso, deverá ser compensada financeiramente, inclusive através de medidas de redução de despesas", explicou o primeiro-ministro.
Isto, para evitar "um défice maior" e "colocar em risco a credibilidade do país e, mais ainda, de todo o nosso sistema de pensões", garantiu Lecornu.
O chefe de Governo propôs organizar nas próximas semanas uma conferência sobre pensões e trabalho, em acordo com os parceiros sociais, "antes das eleições presidenciais".
Se a conferência chegar a conclusões, o governo transporá o acordo para a legislação e o parlamento decidirá.
Caso contrário, referiu, caberá aos candidatos presidenciais apresentar propostas.
O primeiro-ministro francês assegurou que "em todos os casos" o défice público do país ficará abaixo de 5% do produto interno bruto (PIB) em 2026, "uma vez concluída a discussão parlamentar" do orçamento, e que para este ano o objetivo é um défice de 5,4% do PIB.
"É urgente cumprir o calendário de adoção do orçamento e votar o melhor orçamento possível", acrescentou o chefe do Governo, sendo relativamente aplaudido ao fim de 30 minutos na tribuna.
Lecornu propôs aos deputados avançar para "cumprir a missão" do Executivo que "representa a renovação", embora seja constituído por figuras do Governo anterior de François Bayrou, como Aurore Bergé, Gérald Darmanin ou Maud Bregeon.
Além disso, defendeu que "não há desculpas" para derrubar, 'a priori', com uma moção de censura "um governo que deixará de governar por decreto" e assegurou que está a ser preparado um orçamento para 2026 "sério e fiável" para França.
Contudo, Lecornu terá de enfrentar duas moções de censura apresentadas pela União Nacional (RN, extrema-direita) e pela França Insubmissa (LFI, esquerda radical) que serão examinadas no dia 16 de outubro, como anunciou a presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet.
"Alguns querem que a situação se transforme numa crise de regime, mas isso não acontecerá", afirmou o chefe do Governo, enquanto prometeu "partilhar o poder com os deputados".
Os votos dos socialistas, que exigiam a suspensão da aplicação da reforma das pensões de 2023, será decisivo para que o novo Governo não seja derrubado.
[Notícia atualizada às 15h37]
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