Em declarações à agência Lusa, fonte oficial da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse "estranhar" que os objetivos de redução do tabaco por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS) "passem pela proibição ou limitação de venda de tabaco em pontos de venda a retalho".
"Sabe-se que o resultado imediato e evidente de uma medida dessas seria uma maior exposição dos consumidores - isso, sim - a mercados ilegais e não regulados, comprometendo não só a sua confiança e acesso a produtos duvidosos, como também lhes diminuiria a liberdade de escolha", argumenta.
Por outro lado, a associação considera que as recomendações avançadas pelo grupo de peritos da OMS não refletem "adequadamente a natureza e as características dos vários mercados nacionais", negligenciando ainda "o impacto potencial que estas medidas teriam nos vários setores de atividade, da restauração ao retalho".
Neste sentido, a APED aconselha "cautela e informação" na análise das recomendações da OMS, "em nome da saúde pública e do bom funcionamento do mercado".
Com o objetivo de reduzir drasticamente o consumo de tabaco, a OMS vai levar diversas medidas à 11.ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT), que decorre de 17 a 22 de novembro em Genebra (Suíça).
Entre estas medidas estão a redução dos pontos de venda de tabaco, a proibição de incentivos a retalhistas e o fim da venda comercial de produtos de tabaco, nomeadamente em papelarias, quiosques, lojas de conveniência ou bombas de gasolina.
Contactada pela Lusa, também a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis (Anarec) disse acompanhar "com preocupação" a estratégia da OMS, defendendo que "qualquer decisão nesta matéria deve ser ponderada, tecnicamente fundamentada e socialmente equilibrada".
O objetivo é garantir "que os objetivos de saúde pública não são alcançados à custa de novas crises económicas e de riscos acrescidos para as populações".
Sem questionar "a importância das políticas de saúde pública e da redução do consumo de tabaco", a associação que representa os postos de combustível alerta para que "qualquer alteração abrupta neste setor teria impactos sérios e descontrolados ao nível legal, logístico e económico".
"O tabaco é hoje um produto rigorosamente regulado e fiscalizado, com cadeias de produção, transporte e comercialização devidamente controladas pelo Estado. Alterar de forma drástica este equilíbrio poderá abrir espaço para mercados paralelos e ilegais, com riscos reais para a saúde pública, segurança e economia nacional", adverte.
Adicionalmente, a Anarec sublinha que o tabaco é "uma fonte relevante de receita fiscal" e "um complemento essencial para milhares de pequenos e médios negócios, entre os quais os postos de abastecimento, cafetarias, quiosques e outros estabelecimentos de proximidade".
Assim, "uma proibição deste tipo teria, inevitavelmente, efeitos diretos no aumento do desemprego e na sustentabilidade de vários setores".
Na mesma linha, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) reconhece a importância das "políticas e esforços" da OMS para a promoção de estilos de vida saudáveis, mas sublinha que medidas como a redução do número de pontos de venda "levantam sérias preocupações quanto ao seu impacto na economia nacional" e, em particular, nas atividades que representa.
"Sempre defendemos que qualquer medida deve ser proporcional, fundamentada em evidência científica e avaliada quanto aos seus efeitos reais, garantindo o equilíbrio entre os objetivos de saúde pública e a sustentabilidade das empresas e dos postos de trabalho que asseguram", enfatiza.
Revelando que tem vindo a dialogar com os decisores nacionais e europeus, a associação da hotelaria afirma que continuará "a interceder" junto destes "para que esta realidade seja devidamente considerada e que as soluções adotadas sejam equilibradas e exequíveis e tenham o menor impacto possível na economia".
A este propósito, a associação lembra que os agentes económicos se têm vindo a adaptar a "sucessivas alterações legislativas, com significativos investimentos na adequação de espaços e equipamentos", salientando que "esta constante adaptação tem afetado negativamente a atividade de muitos estabelecimentos, sobretudo micro e pequenas empresas, que já lidam com margens muito reduzidas e vários problemas de tesouraria".
"A Ahresp reconhece as consequências nefastas do consumo de tabaco, mas defende que o combate a este problema não pode transformar-se num combate à economia. O equilíbrio entre saúde pública e sustentabilidade económica deve ser preservado", enfatiza.
Para a associação, as políticas públicas devem "assentar na educação, sensibilização e apoio efetivo à cessação tabágica, através de consultas especializadas e terapias acessíveis e adequadas", não sendo aceitável "um modelo que apenas encontra soluções na penalização e no sufoco de quem trabalha e contribui para o país".
Na semana passada, também as produtoras portuguesas de tabaco alertaram que as medidas defendidas pela OMS podem ameaçar a sustentabilidade de "milhares de pequenas empresas" da cadeia de valor do tabaco e favorecer o "comércio ilícito".
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