A indefinição do Partido Socialista (PSOE, no Governo) em relação a esta Iniciativa Legislativa Popular (ILP) até ao momento da votação criou a expectativa de que a proposta seria hoje aprovada na primeira votação no plenário dos deputados, o que significaria que seria aceite para debate no parlamento.
O PSOE acabou por optar pela abstenção e a iniciativa foi rejeitada com 169 votos contra, 57 a favor e 118 abstenções.
A ILP pedia a revogação de uma lei de 2013 que definiu a tauromaquia como "parte do património cultural" de Espanha, atribuindo a todos os níveis de administração (central, autonómico e municipal) um "dever geral de proteção" em "todo o território nacional".
"Os poderes públicos garantirão a conservação da tauromaquia e promoverão o seu enriquecimento", lê-se no artigo 3.º da lei de 2013.
Para os promotores da iniciativa, a lei de 2013 deve ser revogada, uma vez que estabeleceu que a tauromaquia "faz parte do património histórico e cultural comum de todos os espanhóis digno de proteção em todo o território nacional", o que, sublinham, vários dados e factos desmentem.
Os promotores da ILP realçaram que a lei retira aos governos regionais a autonomia em várias matérias, que lhes reconhece a organização descentralizada do Estado espanhol e os estatutos autonómicos.
"A realidade é que os espetáculos taurinos constituem uma exceção no quadro de legislação de proteção dos animais a nível estatal e autonómico, pelo que não é pertinente continuar a manter essa manifestação cultural como património cultural comum", refere o texto da ILP rejeitada.
"Não se trata de proibir as touradas. Propomos unicamente revogar a lei 18/2013, que regulamentou a tauromaquia como património cultural. A nossa proposta tem duas almas: a proteção dos animais e a devolução da competência às autonomias", disse uma das promotoras da iniciativa, Aïda Gascón, em declarações ao jornal El Pais publicadas hoje.
Para os defensores da iniciativa popular, o estatuto de património cultural obriga, por exemplo, todos os governos regionais a incluir a tauromaquia em alguns apoios públicos à cultura, ao mesmo tempo que legitima, no caso de outros executivos autonómicos, o financiamento de espetáculos tauromáquicos.
O deputado Nahuel Gonzalez Lopez, do Somar, considerou mesmo, numa intervenção hoje no parlamento, que é o estatuto de património cultural que garante a sobrevivência das touradas em Espanha, garantindo-lhe um nível de financiamento público que não corresponde "às praças vazias" que tem atualmente e à sua presença territorial.
Dados estatísticos oficiais, relativos a hábitos culturais em Espanha, revelam que em 2024 só 8% dos espanhóis foi ver touradas.
Segundo os mesmos dados oficiais, em 2023, houve 1.474 espetáculos de tauromaquia em Espanha (menos do que os 1.546 de 2022), concentrados, na grande maioria, em quatro regiões autónomas das 17 que existem em Espanha (Madrid, Castela-La Mancha, Castela e Leão e Andaluzia).
"Há territórios onde a tauromaquia faz parte do acervo cultural e outros em que desapareceu de forma natural, sem proibições, sem conflitos e sem imposições. Essa diversidade é um valor que devemos preservar", disse hoje no debate parlamentar da iniciativa popular a deputada Maribel Garcia Lopez, do PSOE.
A deputada sublinhou que "a cultura não se impõe nem se revoga por decreto" e que "o papel do Estado não é decidir o que é ou não cultura, mas garantir a liberdade para criar, sentir e expressar".
Maribel Garcia Lopez lembrou que a lei de 2013 foi elaborada e aprovada exclusivamente pelo Partido Popular (PP, direita), que "a impôs sem consulta" num momento em que tinha maioria absoluta no parlamento, defendeu ser necessário respeitar o princípio da convivência num país "diverso e plural" como é Espanha e afirmou que este tema deve ser debatido com serenidade e "sem ruído".
"Respeitamos quem assinou a iniciativa mas também respeitamos quem pensa de forma diferente e, sobretudo, não queremos que este assunto seja usado para nos dividir", acrescentou.
O PP e Vox (extrema-direita), que sempre assumiram a oposição à ILP, consideraram que a iniciativa popular era "uma censura" e que, ao abrigo do argumento da revisão das competências autonómicas, ocultava "o poder de cada comunidade [governo regional] censurar ou proibir a tauromaquia".
Nas palavras da deputada popular Maria Soledad Cruz-Guzmán, a tauromaquia é "cultura e arte", tem "valor patrimonial, material e imaterial incontestável" em Espanha e "deve continuar a ter esse reconhecimento".
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