A ação judicial acusa a administração do presidente Donald Trump de selecionar a antiga plantação de escravos conhecida como Angola pela sua "história singularmente horripilante" e de submeter intencionalmente os imigrantes detidos a condições desumanas, incluindo água contaminada e falta de necessidades básicas, em violação da cláusula de 'dupla penalidade', que protege as pessoas de serem punidas duas vezes pelo mesmo crime.
A ACLU alega ainda que alguns imigrantes detidos na recém-inaugurada "Louisiana Lockup" deveriam ser libertados porque o governo não os deportou no prazo de seis meses após a ordem de retirada.
O processo cita uma decisão do Supremo Tribunal de 2001, levantada em vários casos recentes de imigração, incluindo o do ativista palestiniano Mahmoud Khalil, que afirma que a detenção de imigrantes deve ser "não punitiva".
"A campanha anti-imigrante sob o pretexto de 'Making America Safe Again' ('Tornar a América Segura Novamente', em português) não supera nem de longe a detenção por tempo indeterminado na 'Prisão Mais Sangrenta da América' sem nenhum dos direitos garantidos aos arguidos criminais", destacaram os advogados da ACLU numa petição analisada pela agência Associated Press (AP).
O processo surge um mês depois de as autoridades estaduais e federais se terem reunido na Penitenciária Estadual da Louisiana para anunciar que o complexo prisional, anteriormente encerrado, tinha sido renovado para acolher até 400 imigrantes detidos, que, segundo as autoridades, incluiriam alguns dos mais violentos sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês).
O complexo foi apelidado de "masmorra" porque anteriormente mantinha presos em celas solitárias durante mais de 23 horas por dia.
O ICE readaptou a instalação apesar de uma batalha judicial em curso sobre um centro de detenção de imigrantes nos Everglades da Florida, apelidado de "Alligator Alcatraz", e enquanto Trump continua a sua tentativa em grande escala de remover milhões de pessoas suspeitas de entrar ilegalmente no país.
O governo federal tem-se apressado a expandir as suas infraestruturas de deportação e, com os aliados estaduais, anunciou outras novas instalações no Indiana e no Nebrasca.
O ICE procura deter 100 mil pessoas no âmbito de uma expansão de 45 mil milhões de dólares que Trump sancionou em julho.
Em Angola, no mês passado, a secretária do Departamento de Segurança Interna, Kristi Noem, disse aos jornalistas que a "lendária" prisão de segurança máxima, a maior do país, tinha sido escolhida para acolher uma nova instalação do ICE para incentivar as pessoas que estão ilegalmente nos EUA a autodeportarem-se.
As autoridades disseram que os detidos pela imigração seriam isolados dos milhares de presos civis em Angola, muitos dos quais cumprem penas de prisão perpétua por crimes violentos.
O processo da ACLU afirma que os detidos na "Louisiana Lockup" já foram "forçados a fazer greve de fome" para "exigir necessidades básicas como cuidados médicos, papel higiénico, produtos de higiene e água potável".
Os detidos descreveram uma unidade há muito negligenciada que ainda não estava preparada para os abrigar, dizendo que estão a lutar contra o bolor, o pó e a água escura que sai dos chuveiros, de acordo com os registos do tribunal.
As autoridades federais e estaduais afirmaram que estas alegações fazem parte de uma "narrativa falsa" criada pelos meios de comunicação social e que a greve de fome só ocorreu após reportagens imprecisas.
Leia Também: Trump admite acordo com democratas sobre financiamento de cuidados de saúde
