O anúncio surge três dias depois do ataque em frente a uma sinagoga, em Manchester, no norte de Inglaterra, no qual duas pessoas foram mortas e três ficaram gravemente feridas.
O governo e a polícia apelaram então para que os protestos pró-palestinianos previstos para este fim de semana fossem adiados ou cancelados, em solidariedade para com a comunidade judaica.
A sua manutenção foi considerada "desonrosa" pela ministra do Interior, Shabana Mahmood, que, entretanto, em comunicado, anunciou que a Lei da Ordem Pública de 1986 será alterada para permitir que os agentes possam levar em consideração fatores como "o efeito cumulativo" das manifestações e o seu impacto nas vizinhanças, ao decidir se as autorizam e em que condições.
No sábado, mil pessoas manifestaram-se em apoio ao grupo Palestine Action, classificado como "terrorista" pelo governo. Entre os manifestantes encontravam-se muitos reformados, estudantes e um padre, entre outros.
Desde o ataque do Hamas a Israel, em 07 de outubro de 2023, que levou à guerra na Faixa de Gaza, manifestações pró-palestinianas têm ocorrido regularmente em Londres e em outras cidades do Reino Unido.
"Manifestações de grande escala e repetidas podem fazer com que certas partes do nosso país, em particular as comunidades religiosas, se sintam inseguras", afirmou a ministra do Interior, citada num comunicado, no qual destacou os "grandes receios" existentes na comunidade judaica.
O "reforço da legislação" anunciado hoje permite, segundo Shabana Mahmood, "proteger o direito de manifestar-se, garantindo ao mesmo tempo que todos se sintam seguros no pais".
Tal reforço permite que a polícia imponha "condições" e "restrições" às manifestações, nomeadamente a capacidade de "limitar a duração" das manifestações.
"Se uma manifestação ocorrer no mesmo local durante várias semanas consecutivas e provocar distúrbios repetidos, a polícia terá o poder, por exemplo, de ordenar aos seus organizadores que a realizem noutro local, lê-se no comunicado do Ministério do Interior.
O ministério também realizará "uma revisão interna de toda a legislação sobre protestos para garantir que os poderes sejam suficientes".
Segundo Mahmood, isso "equilibrará o direito à livre manifestação com a necessidade de proteger os cidadãos e apoiar a polícia", que denuncia uma falta de recursos.
"Manifestações multitudinárias e repetidas podem fazer com que setores do nosso país, em particular as comunidades religiosas, se sintam inseguros, intimidados e com medo de sair de casa", argumentou a ministra trabalhista.
"Isto tem sido particularmente evidente no medo considerável dentro da comunidade judaica, que me foi expresso em várias ocasiões nestes dias difíceis", acrescentou.
Desde julho, já foram detidas cerca de 1.500 pessoas em manifestações.
Por seu lado, o movimento "Defend our Juries", que organiza as concentrações de apoio à Palestine Action, considera que as medidas anunciadas constituem "uma nova e extraordinária afronta à democracia" no país.
Os responsáveis do movimento prometeram "intensificar" a mobilização antes do recurso judicial apresentado contra a proibição do grupo, que deve ser analisado no final de novembro pelo Supremo Tribunal.
Cerca de 2.000 apoiantes da Palestine Action, incluindo 488 foram detidos, no sábado, "por apoiarem uma organização proibida" em julho, na sequência de atos de vandalismo, nomeadamente numa base da força aérea.
As novas restrições aos protestos somam-se a outras que já podem ser aplicadas pela polícia, como a proibição de cobrir o rosto, atirar fogos de artifício e escalar monumentos e memoriais de guerra.
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