Por esmagadora maioria, o Senado rejeitou esta quinta-feira os vetos de Milei à lei do financiamento universitário e à lei de emergência na saúde pediátrica, normas aprovadas pelo Parlamento em agosto passado por iniciativa da oposição.
Ambos os vetos já tinham sido rejeitados no passado dia 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, pelo que, com a decisão do Senado desta quinta-feira, o Executivo está agora obrigado a promulgar e aplicar as duas leis, contestadas por Milei sob o argumento de que conspiram contra o objetivo de 'déficit zero' da sua Administração.
Assim, esta quinta-feira, o Senado argentino desafiou novamente a política de austeridade do presidente ultraliberal Javier Milei.
Este duplo revés, que não é o primeiro, surge num momento já difícil para o chefe de Estado, cuja economia continua a ser alvo de turbulências financeiras, com os mercados nervosos e uma moeda, o peso, sob pressão, na perspetiva das eleições legislativas de meio de mandato, a 26 de outubro.
A administração americana de Donald Trump, aliado ideológico de Milei, declarou também esta quinta-feira estar pronta para socorrer mais uma vez a economia argentina, a terceira da América do Sul.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, sublinhou "a importância do sucesso das políticas económicas do presidente Milei", assegurando que "o Tesouro americano estava plenamente preparado para fazer o necessário".
O seu homólogo argentino Luis Caputo estará "nos próximos dias em Washington" para avançar nas suas "discussões sobre as modalidades de apoio financeiro".
O Senado, imitando a Câmara dos Deputados, em setembro, rejeitou por ampla maioria os vetos que Milei tinha imposto a dois textos, invocando o imperativo do equilíbrio orçamental: um sobre um acréscimo de dotação para as universidades, para compensar parcialmente a inflação desde 2023 e aumentar os salários; o outro relativo ao maior hospital pediátrico do país, o Garrahan de Buenos Aires, em nome da "urgência pediátrica".
"Milei nunca fala de saúde nem de educação. Nunca. Ele fala de risco-país, de risco monetário", afirmou durante o debate o senador radical, da oposição de centro-direita, Martín Lousteau.
Por sua vez, Ezequiel Atauche, do partido presidencial La Libertad Avanza, acusou a oposição kirchnerista (centro-esquerda) de "usar a nobre causa da saúde para fins eleitorais".
Fora do Parlamento, cerca de cem manifestantes, profissionais de saúde e professores acolheram com gritos de alegria e aplausos a votação dos senadores, que acompanhavam em direto, constatou a agência de notícias francesa AFP no local.
No início de setembro, o Parlamento já tinha derrubado um veto presidencial a uma lei que aumentava os subsídios para pessoas com deficiência.
O executivo foi obrigado a promulgar a lei, mas utilizou uma disposição que lhe permite enviar o texto de volta ao Parlamento, pedindo que se encontrem os financiamentos, antes de ser executada. Uma espécie de suspensão da execução que poderá voltar a usar para os dois textos que o Senado aprovou definitivamente esta quinta-feira.
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