O alerta foi dado depois de o Governo venezuelano anunciar que o Presidente Nicolás Maduro assinou um "decreto de estado de comoção externa" (estado de emergência) em resposta a alegadas ameaças dos EUA à Venezuela.
"Mais de 12 decretos de estado de exceção foram emitidos pelo governo de Nicolás Maduro entre 2015 e 2025", referiu o Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea).
"O abuso crónico estendeu-se ao longo dos últimos 10 anos, tornando a excecionalidade uma rotina para consolidar o controlo social da população", explicou a ONG.
Em um comunicado divulgado na rede social X, a Provea precisou que em 2015 foram promulgados oito estados de exceção, sob o argumento de "presença do paramilitarismo, do tráfico de drogas e do contrabando de extração [mineira]", em 26 municípios de quatro estados fronteiriços.
"Essa afirmação deu origem à criminalização e estigmatização de centenas de moradores da fronteira, que foram acusados de contrabandistas e traidores da pátria. Em Zúlia, reforçou-se a presença militar em La Guajira, aumentando os abusos contra os indígenas Wayúu e Añú", explicou.
Segundo a Provea, funcionários do Exército foram acusados "de mais de 19 assassínios de indígenas, dezenas de vítimas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, centenas de detenções arbitrárias e invasões ilegais de residências" na fronteira com a Colômbia.
As medidas deram suporte às Operações de Libertação do Povo, que resultaram no deslocamento forçado para a Colômbia de mais de 20 mil pessoas que fugiram da violência militar e policial em Táchira, explicou a ONG.
Em 2016, a Venezuela foi submetida a um estado de exceção e emergência económica contínuo e inconstitucionalmente prorrogado, que usurpou as funções do parlamento venezuelano ao eliminar as atribuições constitucionais da Assembleia Nacional, classificando-as como perigosas para a segurança da Nação, dos cidadãos e das instituições.
"O permanente estado de exceção proporcionou uma legalidade paralela à Constituição e estabeleceu a suspensão indefinida das garantias constitucionais dos direitos à livre associação, reunião, expressão, informação e manifestação pacífica, bem como a subordinação dos direitos dos cidadãos aos interesses do Estado e à segurança nacional", explicou a Provea.
Em 2017, Maduro repetiu os argumentos para criar as Forças de Ações Especiais (FAES), e, em 2018, implementou um decreto que prorrogou o estado de emergência económica, apagou definitivamente a linha que separa os conceitos de defesa da nação e de segurança dos cidadãos e propiciou o aumento da letalidade das FAES.
Ainda segundo a Provea, registaram-se centenas de abusos" das FAES, "acumulando centenas de execuções extrajudiciais e invasões ilegais".
Em 2020, em plena pandemia de covid-19, foi decretado o estado de alarme, com porta-vozes do Governo a apoiar a Fúria Bolivariana, campanha que intensificou as detenções arbitrárias e os atos de perseguição contra ativistas sociais e políticos.
"Nenhum dos decretos cumpriu os princípios de proporcionalidade e temporalidade estabelecidos na Constituição e na Lei Orgânica sobre Estados de Exceção (...) foram usados para aumentar a repressão, a perseguição por motivos políticos e reforçar o controlo social da população sob a narrativa da defesa da segurança da nação", sublinhou a ONG.
Segundo a Provea, o atual estado de comoção externa gera profunda preocupação, "uma vez que, sob o pretexto da defesa da soberania, estaria a ser dado um passo crucial para a militarização total do país e aumentariam os abusos contra os direitos humanos".
Em 29 de setembro, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, anunciou que Maduro assinou um "decreto de estado de comoção externa" (estado de emergência) em resposta a ameaças dos EUA.
As tensões entre Caracas e Washington aumentaram em agosto, depois de o Presidente dos EUA, Donald Trump, ter ordenado o envio de navios de guerra para as Caraíbas, citando a luta contra os cartéis de droga da América Latina.
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