A decisão surge depois da ofensiva lançada em junho pelo Exército israelita contra o Irão e a execução de vários indivíduos condenados por colaborar com a Mossad, os serviços secretos israelitas.
Num comunicado, o porta-voz do Conselho dos Guardiões (órgão executivo supremo do Irão), Hadi Tahan Nazif, afirmou que a proposta para "agravar os castigos por espionagem e cooperação com o regime sionista e outros países hostis" foi aprovada pelo organismo, adiantando que foi ainda validada uma medida para regulamentar o uso de drones pela população civil.
"Foi determinado que as duas resoluções, que apresentavam ambiguidades e problemas nas fases iniciais, não violam as regras da 'sharia' [Lei Islâmica] nem os princípios da Constituição, após terem sido revistas pela Assembleia Consultiva Islâmica e novamente analisadas pelo Conselho dos Guardiões", acrescentou.
Os projetos de lei foram apresentados ao parlamento a 23 de junho, em plena ofensiva israelita -- apoiada pelos Estados Unidos, que bombardearam três instalações nucleares iranianas -- e ainda necessitam da assinatura do Presidente, Masoud Pezeshkian, para entrarem em vigor.
Para já, não há pormenores sobre os outros países identificados como "hostis", embora se entenda que a designação abrange os Estados Unidos.
O novo diploma estabelece que todas as atividades de espionagem e cooperação com estas nações configuram atos de "corrupção na terra", crime punível com a pena de morte.
A legislação anterior não previa necessariamente que o crime de espionagem fosse passível de pena capital, embora nos últimos meses se tenham multiplicado as condenações à morte de pessoas detidas por alegada espionagem a favor de Israel, com dezenas de execuções desde então.
A 23 de setembro, a organização não-governamental Iran Human Rights (IHR), com sede na Noruega, denunciou uma "campanha de massacres" nas prisões iranianas, salientando que, desde o início do ano, foram executados pelo menos 1.000 condenados.
Segundo os dados da IHR, metade das execuções está relacionada com crimes de tráfico de droga, 43% com condenações por homicídio, 3% com acusações ligadas à segurança (rebelião armada, "corrupção na terra", "inimizade contra Deus"), 3% por crimes de violação e 1% com acusações de espionagem a favor de Israel, "inimigo" declarado do Irão.
Várias organizações de defesa dos direitos humanos têm acusado a República Islâmica de levar a cabo execuções a um nível inédito nos últimos anos, num contexto marcado pelos protestos contra o poder do 'ayatollah' Ali Khamenei em 2022-2023 e pela guerra de 12 dias contra Israel em junho.
O país já tinha registado vagas de execuções nas décadas de 1980 e 1990, após a revolução islâmica de 1979 e durante a guerra Irão-Iraque.
O Irão ocupa o segundo lugar mundial em número de execuções, atrás apenas da China, de acordo com organizações de defesa dos direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional.
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