"Entregámos a proposta do OGE 2026 à presidente do parlamento. Depois, será distribuída às comissões, que irão analisar e, caso encontrem algum problema, devolverão ao Governo. Em seguida, voltaremos a rever a proposta para depois marcar a data para a discussão na generalidade, especialidade e votação final global", disse Xanana Gusmão.
O primeiro-ministro falava aos jornalistas após a entrega do OGE 2026, acompanhado pela ministra das Finanças, Santina Cardoso, e pelo vice-ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo.
Xanana Gusmão sublinhou que a decisão de reduzir, aumentar ou aprovar a proposta cabe integralmente ao parlamento.
Questionado sobre a data da discussão da proposta, Xanana Gusmão afirmou que é o parlamento que definirá o calendário para o Governo.
Em comunicado, o Governo precisa que o OGE prevê 2,21 mil milhões de dólares (1,89 mil milhões de euros) para a Administração Central e 60 milhões de dólares (cerca de 51 milhões de euros) para a Região Administrativa Especial de Oecussi Ambeno, dos quais 30 milhões (25,5 milhões de euros) correspondem a receitas próprias.
"A Segurança Social dispõe de um orçamento de 170 milhões de dólares [144,7 milhões de euros], sendo 46 milhões [39,1 milhões de euros] provenientes de receitas próprias", pode ler-se no comunicado.
Para o Governo, a proposta dá continuidade à estratégia do executivo, bem como ao Plano Estratégico de Desenvolvimento, ao canalizar "recursos para reforçar o capital social, investir em infraestruturas, diversificar a economia e fortalecer a boa governação".
O OGE para 2026 prevê uma despesa para o setor da saúde de 74,2 milhões de dólares (63,17 milhões de euros), incluindo 55,9 milhões (47,59 milhões de euros) para cuidados de saúde primários e 4,5 milhões (3,83 milhões de euros) para reabilitação e construção de hospitais.
A despesa de 35,8 milhões de dólares (30,48 milhões de euros) inclui o reforço do Programa Merenda Escolas, construção e reabilitação de salas de aula, reforma curricular e formação de professores, contra os 145,8 milhões de dólares (cerca de 124,1 milhões de euros) alocados em 2025.
Para as infraestruturas, prevê 436 milhões de dólares (cerca de 371 milhões de euros) para capital de desenvolvimento, dos quais 300 milhões de dólares (255,3 milhões de euros) alocados ao fundo de infraestruturas, 107 milhões (cerca de 91 milhões de euros) a linhas ministeriais e 29 milhões (24,6 milhões de euros) a municípios.
Aquele setor inclui também 223,4 milhões de dólares (cerca de 190 milhões de euros) para energia (expansão e modernização da rede elétrica, estudos para infraestruturas petrolíferas e desenvolvimento do projeto Tasi Mane) e 20,2 milhões de dólares (cerca de 17,2 milhões de euros) para a agricultura.
Para o setor económico, está previsto alocar 32,1 milhões de dólares (27,3 milhões de euros) para apoiar micro, pequenas e médias empresas e cooperativas e promover as exportações e a qualidade dos produtos, e 4,3 milhões de dólares (3,6 milhões de euros) para apoiar medidas na área do comércio e indústria.
Aquele setor prevê também uma despesa de 104,7 milhões (89,13 milhões de euros) para o setor petrolífero, incluindo a exploração de novos blocos petrolíferos e minerais e 5,2 milhões de dólares (4,4 milhões de euros) para a criação de centros turísticos.
No setor institucional, o Governo destaca uma verba de 12,7 milhões de dólares (cerca de 10,8 milhões de euros) para reforço da diplomacia e assegurar o cumprimento dos requisitos de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
A proposta de OGE inclui também despesa de 16,2 milhões de dólares (13,7 milhões de euros) para o setor da Justiça, 37,1 milhões de dólares (31,5 milhões de euros) para apoiar o processo de descentralização e modernização da gestão financeira pública e 6,2 milhões (5,2 milhões de euros) para a reforma da função pública.
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