A resolução, da autoria do Panamá e dos Estados Unidos (EUA) e que deve ser implementada imediatamente, recebeu 12 votos a favor e três abstenções - China, Paquistão e Rússia.
A resolução agora aprovada também solicita que o secretário-geral da ONU estabeleça um Escritório de Apoio das Nações Unidas no Haiti.
A votação de hoje acontece a dois dias de expirar o mandato da Missão de Apoio Multinacional à Segurança (MSS, na sigla em inglês) - uma missão não pertencente à ONU, financiada por contribuições voluntárias e liderada pelo Quénia com o objetivo de ajudar a sobrecarregada polícia haitiana.
"Com o vosso voto a favor, seremos capazes de enviar uma mensagem clara ao Haiti: não estão sozinhos", afirmou o embaixador do Panamá, Eloy Alfaro de Alba.
Já o recém-nomeado embaixador dos EUA na ONU, Mike Waltz, defendeu que esta resolução oferece esperança ao povo haitiano e é um reconhecimento de que, "devido à falta de uma verdadeira partilha de responsabilidades, a comunidade internacional falhou em realizar uma missão adequada ao seu propósito", referindo-se à MSS.
"Faltou-lhe a escala, o alcance e os recursos necessários para levar a cabo a luta contra os gangues e restaurar uma base de segurança no Haiti. Mas a votação de hoje corrige isso", frisou Waltz, salientando que agora a comunidade internacional partilhará o fardo e cumprirá a sua promessa de ajudar o Haiti a inverter a situação no terreno.
A resolução do Conselho de Segurança autoriza um teto de pessoal de 5.550 para a nova "Força de Supressão de Gangues" (GSF, na sigla em inglês), sendo 5.500 militares e polícias, além da ajuda de 50 civis.
Além disso, autoriza os Estados participantes da nova Força a conduzir, de forma independente ou em cooperação com a polícia e Forças Armadas haitianas, "operações de inteligência direcionadas para neutralizar, isolar e dissuadir gangues".
Poderão fornecer igualmente segurança para infraestruturas essenciais e locais de trânsito, como aeroportos, portos, escolas, orfanatos, hospitais, centros de detenção, entre outros.
Ficarão também responsáveis por "garantir condições de segurança" para a realização de eleições e "contribuir" para a assistência humanitária e esforços que facilitem a "saída segura" de pessoas que queiram abandonar os gangues, incluindo crianças.
Além disso, darão apoio no combate ao tráfico ilícito e o desvio de armas, assim como no controlo das fronteiras terrestres, marítimas, aéreas e portos do país.
Espera-se agora que o GSF esteja em coordenação direta com o recém-criado Escritório de Apoio das Nações Unidas no Haiti (UNSOH) e apresente relatórios trimestrais ao Conselho de Segurança e aos doadores para avaliar os níveis de sucesso.
O Haiti há muito que sofre com a violência de grupos criminosos organizados que cometem homicídios, violações, pilhagens e raptos, num contexto de instabilidade política crónica.
O Conselho de Segurança da ONU tem tentado encontrar formas de lidar com a situação no Haiti, que se deteriora constantemente devido ao aumento da violência, à instabilidade política e à deterioração das condições humanitárias.
Com quase 1,3 milhões de pessoas deslocadas internamente devido à violência armada, a ONU continua a destacar os abusos generalizados de direitos humanos cometidos por gangues, incluindo sequestros, níveis crescentes de violência sexual e recrutamento de crianças.
Desde que foi autorizada pela primeira vez, em outubro de 2023, a missão do MSS enfrentou constantemente incertezas quanto ao financiamento e à falta de equipamentos adequados. Os níveis de mobilização também ficaram muito aquém dos 2.500 polícias inicialmente previstos.
Embora tenham resistido a alguns ataques e restabelecido o acesso a algumas áreas e infraestruturas, a Polícia Nacional Haitiana e a MSS têm lutado para fazer progressos significativos contra os gangues, que já invadiram a maior parte da capital, Porto Príncipe.
A China justificou a sua abstenção afirmando que o "fracasso" da MSS se deveu, em parte, ao facto de que "um país importante" - referindo-se aos EUA- "não cumpriu os seus compromissos iniciais" e que o gigante asiático não foi levado em consideração na conceção desta resolução, que "não incorpora um estudo prévio no terreno".
"Mantemos a nossa opinião de que o Conselho está a ser mais uma vez empurrado para uma aventura perigosa e mal planeada", avaliou, por sua vez, o representante da Rússia nas Nações Unidas, Vasily Nebenzya.
Já o Haiti apoiou a iniciativa dos Estados Unidos e do Panamá de criar uma "força de repressão a gangues".
O líder do conselho presidencial de transição do Haiti, Laurent Saint-Cyr, comemorou a votação de hoje.
"Esta votação marca uma viragem decisiva na luta contra grupos criminosos armados que estão a causar sofrimento às nossas famílias, paralisando a nossa economia e ameaçando o futuro da nossa nação", disse.
Saint-Cyr afirmou estar grato aos membros do Conselho de Segurança que apoiaram a resolução e agradeceu aos EUA e ao Panamá por liderarem a iniciativa.
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