Quatro anos depois da tomada do poder pelos militares, os guineenses foram chamados a votar no último domingo sobre um projeto de nova Constituição, que visa o fim da transição militar, e pelo qual os líderes da oposição apelaram ao boicote, acusando o presidente e chefe da junta militar, Mamadi Doumbouya, de querer manter-se no poder graças a este referendo.
Os juízes do Supremo Tribunal também examinaram e rejeitaram um recurso apresentado na sexta-feira por uma coligação de partidos da oposição, que exigia a anulação do referendo.
Os resultados definitivos - 89,38% para o "sim" e 10,62% para o "não" -- que confirmam os resultados provisórios anunciados na terça-feira à noite, foram anunciados esta sexta-feira à noite pelo primeiro presidente do Supremo Tribunal e transmitidos em direto pela Radio Télévision de Guinée (RTG).
Na sequência do anúncio, um decreto presidencial, lido na televisão nacional, promulgou a nova Constituição, que deve permitir a organização de eleições para pôr fim à transição em curso desde a tomada do poder pelos militares em 2021.
Esperada há anos pela população guineense e pela comunidade internacional, esta votação deu início a um período eleitoral crucial no país, um dos mais pobres do mundo, com uma história marcada por golpes de Estado e pela violência de regimes autoritários.
Os militares comprometeram-se inicialmente a devolver o poder aos civis antes do final de 2024. Mas tudo parece indicar que Doumbouya será candidato, apesar da promessa de não se apresentar às eleições presidenciais.
Desde a destituição do presidente civil eleito, Alpha Conde, em 2021, Doumbouya, de 40 anos, governa o país com mão de ferro.
A junta militar multiplicou as restrições às liberdades e vários partidos políticos e meios de comunicação foram suspensos, assim como as manifestações --- proibidas desde 2022 --- são reprimidas e muitos líderes da oposição e da sociedade civil foram detidos, condenados ou forçados ao exílio. Os desaparecimentos forçados e os raptos multiplicaram-se.
A organização do referendo permite à junta militar dar uma resposta às exigências eleitorais da comunidade internacional e dos doadores. As autoridades desejam normalizar a situação e restabelecer relações com as organizações regionais e internacionais.
Por isso, anunciaram eleições presidenciais e legislativas para garantir o regresso à ordem constitucional antes do final deste ano, sem especificar uma data.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro Amadou Oury Bah reafirmou que as eleições "serão marcadas este ano", considerando o "sim" expressivo ao projeto da nova Constituição como um "mandato de confiança".
Leia Também: Estrangeiro detido à chegada a Portugal para cumprir pena de prisão
