Este anúncio surge um dia depois de Eduardo Bolsonaro ter sido acusado pelo Procurador-Geral do Brasil de coação no processo judicial por golpe de Estado contra o seu pai e ex-Presidente Jair Bolsonaro e num momento em que se arrisca a perder o lugar de deputado federal, dada a sua ausência prolongada.
Na decisão publicada hoje no "Diário da Câmara dos Deputados" lê-se, na conclusão, que "evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional".
Motta tomou esta decisão uma semana depois de a oposição ter escolhido o deputado por São Paulo para este cargo numa tentativa de evitar que perdesse o seu assento por se ter ausentado da Câmara dos Deputados, a câmara baixa do parlamento brasileiro, desde o final de fevereiro.
O filho de Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde então e manifestou a sua intenção de não voltar ao Brasil temendo uma detenção pelos diferentes casos relacionados com a tentativa de golpe de Estado de 2022.
Para Motta, é "evidente" a incompatibilidade de liderar a minoria na Câmara com continuar fora do Brasil, uma vez que tal cargo "é ainda mais intenso" do que o de um simples deputado e implica tarefas onde "se requer sem dúvida a presença física do parlamentar".
"A ausência física do país impede-o de exercer as prerrogativas e deveres essenciais da liderança, fazendo com que o seu exercício seja meramente simbólico e contrário ao regulamento", justificou o presidente da Câmara dos Deputados.
Em julho terminou a sua licença para se ausentar da Câmara e desde então tem tentado, sem sucesso, prorrogar a sua estadia nos Estados Unidos sem que isso tivesse consequências para o seu mandato como deputado.
Eduardo Bolsonaro é considerado um dos instigadores das ameaças tarifárias e sanções que a administração Trump lançou contra o Governo do Brasil e outros altos funcionários como o juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em represália pelo julgamento do seu pai.
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