Os dois juízes que vão passar a estar dedicados à instrução criminal "vão fazer o trabalho que até agora vinha sendo acumulado pelos juízes de julgamento", como por exemplo a validação de detenções, a audição nos primeiros interrogatórios, entre outros procedimentos, referiu Bernardino Delgado.
"Numa comarca como é a da Praia, a intervenção pode ser intensa e acaba por atrapalhar o exercício da função de julgamento. O que estamos a fazer é separar" as tarefas, detalhou.
Haverá juízes com dedicação "a 100%" aos julgamentos que têm na agenda e às respetivas decisões e haverá "dois juízes para se dedicarem exclusivamente a todo a intervenção durante a fase da instrução".
"Este é o ganho que de facto nós vamos ter", acrescentou, apontando para o fim da necessidade de atrasar julgamentos para atender à urgência de detenções ou outras diligências.
A criação do juízo de instrução criminal surge "na sequência das alterações levadas a cabo pelo pacote recentemente aprovado nesta casa parlamentar", disse, à saída do parlamento, onde hoje entregou o relatório do CSMJ sobre a situação da justiça no arquipélago, relativo ao ano judicial 2024-2025, com um balanço positivo de produtividade.
Além da Praia, o presidente do CSMJ indicou que ao nível do Tribunal da Comarca de São Vicente, "também foi reforçada a jurisdição criminal" face à carga laboral dos juízes.
Questionado sobre queixas frequentes de atrasos, por parte da população e parceiros, Bernardino Delgado referiu que "morosidade da justiça existe em todo o lado, mas a independência ainda não existe nalguns países" e esse é o maior ativo do sistema cabo-verdiano.
"As medidas que anunciamos tentam, precisamente, fazer face a essa morosidade, reduzir a pendência, e acredito que estaremos a dar passos seguros para chegarmos a um [novo] patamar de resposta do sistema judicial", concluiu.
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