"O suspeito é considerado inocente até que a sua culpa seja provada perante o tribunal", lembrou a juíza presidente, Althea Violet Alexis-Windsor, que sublinhou que um eventual julgamento não poderá ser realizado sem a sua presença física e que esta audiência visa apenas determinar se há provas suficientes para confirmar as acusações.
Joseph Kony, fundador e líder do movimento rebelde Exército de Resistência do Senhor (LRA, na sigla em inglês), que aterrorizou o norte do Uganda, enfrenta 39 acusações de crimes de guerra e contra a humanidade, entre os quais assassínios, tortura, perseguição, saques, recrutamento de milhares de menores, escravidão, violação, casamentos forçados e gravidezes forçadas.
De acordo com as acusações, pelo menos 618 civis foram executados em ataques contra campos de deslocados e mais de 190 sobreviveram a tentativas de assassínio.
Os Representantes Legais Comuns das Vítimas (CLRV, na sigla em inglês), em nome de 5.795 vítimas autorizadas a participar no processo, solicitaram hoje ao TPI que confirme as acusações e sublinharam que estão à espera "há mais de duas décadas" para ver o seu sofrimento reconhecido.
As vítimas afirmaram que homens, mulheres e crianças do norte de Uganda "não tiveram escolha" quando foram sequestrados, forçados a lutar, convertidos em escravos ou violados pelas forças do LRA entre 2002 e 2005.
"O banco dos réus está vazio. Joseph Kony não está presente aqui hoje. Há 20 anos, outros juízes deste tribunal emitiram um mandado de prisão contra ele. Ele está foragido há 20 anos e, durante esses 20 anos, conseguiu escapar da justiça", disse a Procuradoria nas alegações iniciais, classificando o ugandês como "o fugitivo mais antigo do TPI".
A audiência, que durará três dias, visa avançar no caso iniciado em 2005.
Se os juízes confirmarem as acusações, o processo estará pronto para julgamento assim que Kony, que agora tem cerca de 64 anos, for detido e entregue ao tribunal. Acredita-se que ele ainda esteja vivo e escondido em áreas remotas entre a República Centro-Africana e o Darfur do Sul, no Sudão.
Lançado em 2005, o mandado de prisão contra Kony é o primeiro emitido pelo TPI, criado para julgar os piores crimes do mundo, mas o líder do LRA continua incontactável, desconhecendo-se o seu paradeiro e o regulamento do tribunal proíbe qualquer julgamento à revelia, sendo que, em 03 de junho, o Tribunal de Recurso do TPI decidiu sobre a possibilidade de ser julgado à revelia.
A defesa, que representa o líder do LRA na sua ausência, solicitou o cancelamento da audiência, classificando-a como "um enorme desperdício de tempo, dinheiro e esforço, sem qualquer benefício".
Os procuradores consideram que a realização desta audiência, denominada de confirmação das acusações, acelerará um potencial julgamento no caso de Kony ser detido.
Salientam também a importância para as vítimas de que as acusações contra Kony sejam levadas ao TPI.
O LRA, criado em 1987, tinha como objetivo derrubar o Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, que está no seu sexto mandato, e criar um Estado baseado na interpretação dos dez mandamentos bíblicos.
Em 2005, enfrentando a pressão das forças armadas ugandesas, o movimento rebelde enfraqueceu, tornando-se mais violento e cometendo atrocidades como a mutilação de civis e o sequestro de pessoas, incluindo crianças.
O grupo foi expulso do Uganda, o que levou os seus membros a dividirem-se e fugirem para países vizinhos, como o Sudão, o Sudão do Sul, a República Democrática do Congo (RDCongo) e a República Centro-Africana (RCA), continuando a cometer atrocidades.
Segundo a Human Rights Watch (HRW), no Uganda, entre 1987 e 2006, o LRA raptou pelo menos 20.000 crianças e fez com que mais de 1,9 milhões de pessoas fossem deslocadas.
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