A decisão do juiz distrital Edward Chen, de São Francisco, a favor do pedido para terminar com a medida, significa que 600.000 venezuelanos cujas proteções temporárias expiraram em abril ou cujas proteções estavam prestes a expirar em 10 de setembro têm estatuto para permanecer e trabalhar nos Estados Unidos.
Chen sublinhou que as ações da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de rescindir e anular três extensões de vistos concedidas pelo Governo anterior, excederam a sua autoridade legal e foram arbitrárias e caprichosas.
O Departamento de Segurança Interna não respondeu imediatamente a um pedido de reação da agência Associated Press (AP).
O Estatuto de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) é uma designação que pode ser concedida pelo secretário de Segurança Interna a pessoas nos Estados Unidos, caso as condições nos seus países de origem sejam consideradas inseguras para o regresso devido a um desastre natural, instabilidade política ou outras condições perigosas.
As designações são concedidas por períodos de seis, doze ou 18 meses, podendo ser concedidas prorrogações enquanto as condições se mantiverem precárias. O estatuto impede que os titulares sejam deportados e permite-lhes trabalhar.
Pouco depois de assumir o cargo, Noem reverteu três prorrogações concedidas pelo anterior governo a imigrantes da Venezuela e do Haiti, o que motivou o processo.
Noem afirmou que as condições tanto no Haiti como na Venezuela tinham melhorado e que não era do interesse nacional permitir que os migrantes destes países permanecessem no país através de um programa temporário.
Milhões de venezuelanos fugiram da agitação política, do desemprego em massa e da fome. O país está mergulhado numa crise prolongada provocada por anos de hiperinflação, corrupção política, má gestão económica e um governo ineficaz.
O Haiti foi destacado para o TPS pela primeira vez em 2010, após um terramoto catastrófico de magnitude 7,0 que matou e feriu centenas de milhares de pessoas e deixou mais de 1 milhão de desalojados. Os haitianos enfrentam uma fome generalizada e violência de gangues.
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