"O país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha novamente mais uma vez tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e a democracia pretendendo se uma ditadura. As instituições mostraram sua força e sua resiliência", afirmou o juiz brasileiro, relator do processo, durante a leitura do resumo do caso.
Na opinião do juiz foi feita uma tentativa de golpe de Estado, "atentando contra as instituições" com o objetivo de criar um "estado de exceção".
Prova disso, são as mais de 1.630 ações penais, com já 683 condenados devido ao envolvimento nos ataques às sedes dos três poderes em Brasília em 08 de janeiro de 2023.
A "impunidade" e a "covardia não são opções para a pacificação", sublinhou, acrescentando que o não julgamento seria um "incentivo a novas tentativas de golpe de Estado".
Alexandre de Moraes sublinhou ainda que a soberania do Brasil não pode ser "vilipendiada, negociada e extorquida", numa alusão às pressões feitas pela Casa Branca para amnistiar os acusados.
Ainda assim, prometeu: "Qualquer dúvida razoável os réus serão absolvidos".
Primeira sessão sem a presença de Bolsonaro
A primeira sessão do julgamento que pode levar à prisão por mais de 40 anos de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi aberta sem a presença do ex-presidente brasileiro, que decidiu não comparecer e que se encontra em prisão domiciliária a poucos quilómetros do tribunal.
A sessão em Brasília foi aberta por volta das 9h00 (12h de Lisboa) pelo juiz presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, marcada por fortes medidas de segurança nas imediações do tribunal.
Além de Jair Bolsonaro, vão a julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
O coletivo do STF é formado pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o 'inimigo número um' do 'bolsonarismo'), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente, Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
O processo penal contra o ex-Presidente desencadeou um conflito diplomático e comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, aplicou tarifas de 50% a vários produtos brasileiros em retaliação a um julgamento que considera "uma caça às bruxas".
Ao mesmo tempo, aplicou uma série de sanções a membros do STF e ao procurador-geral, sendo que o mais visado foi o juiz Alexandre de Moraes, que já garantiu que não se deixará intimidar.
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