"Propõe-se uma assunção tripartida da dívida, sendo 70% assumidos pela Ficase, 20% pelas Instituições de Ensino Superior (IES) e 10% pelo estudante", lê-se no regulamento do programa extraordinário de apoio pontual a finalistas de cursos superiores com dívidas de propinas nas universidades de Cabo Verde.
O regulamento publicado pelo Ministério da Educação indica que, no caso dos estudantes pertencentes aos grupos 1 e 2 do Cadastro Social Único (CSU), a comparticipação da Ficase sobe para 80% da dívida, desde que o valor não ultrapasse 100 mil escudos (906,91 euros), cabendo os restantes 20% ao estudante e à respetiva instituição.
O diploma estabelece que podem candidatar-se estudantes que concluíram a licenciatura em anos anteriores a 2024/2025 e que tenham os certificados retidos por dívidas de propinas, bem como finalistas do ano letivo em curso que não conseguiram entregar ou defender os trabalhos finais devido a propinas em atraso.
A candidatura só pode ser apresentada por nacionais cabo-verdianos e a comparticipação da Ficase é paga diretamente às instituições de ensino superior, mediante acordo formal que garanta a emissão imediata dos certificados ou a eliminação de obstáculos administrativos à conclusão do curso.
Em fevereiro, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou no parlamento que o Governo iria reforçar o apoio à regularização das dívidas de propinas dos estudantes universitários e criar um programa de habitação temporária e bolsas para arrendamento.
"Reconhecendo que muitos estudantes universitários não estão certificados por causa de dívidas de propinas às universidades, devido a dificuldades financeiras das suas famílias, iremos reforçar o programa junto da Ficase para apoio à regularização das dívidas", afirmou na altura.
Em julho, o Governo anunciou um reforço orçamental de 50 milhões de escudos (cerca de 453 mil euros) para apoiar os estudantes universitários na regularização de dívidas de propinas.
Serão também disponibilizados 233 apartamentos para residências universitárias, destinados a estudantes deslocados das suas ilhas de origem, com rendas acessíveis.
A medida visa aumentar a oferta de alojamento estudantil, aproveitando imóveis construídos no âmbito dos programas de habitação social.
Pretende ainda aliviar os encargos das famílias, reduzir desigualdades sociais e regionais e promover a frequência e conclusão do ensino superior.
Atualmente, o Estado apoia cerca de 3.500 estudantes com bolsas de estudo, tanto no país como no estrangeiro.
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