"A lei da autodeterminação destina-se a reforçar os direitos humanos das pessoas trans e não binárias e a proteger os seus direitos fundamentais. Em vez disso, este caso individual ridiculariza a autodeterminação do género ou declara-a um perigo. Isto põe em causa a democracia", apontou à Lusa a LSVD+ - Federação Queer Diversidade na Alemanha.
O ministro do Interior da Alemanha, Alexander Dobrindt, levantou esta semana a necessidade de realizar alterações na lei de autodeterminação de género aprovada pelo executivo anterior, liderado pelo social-democrata Olaf Scholz.
Em causa está a controvérsia suscitada pela admissão numa prisão feminina de uma pessoa neonazi que alterou o seu género no registo civil ao ser condenada por crimes de ódio.
O caso de Marla-Svenja Liebich (anteriormente Sven Liebich) é "um exemplo de como é fácil abusar" da lei, revelou o ministro democrata-cristão numa entrevista à revista Stern.
"Outros países, como a Dinamarca, a Bélgica e Malta, alguns dos quais têm procedimentos simplificados de mudança em vigor há muitos anos, não registaram este tipo de abuso das leis", destacou a LSVD+.
"Quando se trata de alojamento prisional, a identidade de género de uma pessoa deve ser decisiva. Um exemplo disso é o regulamento que está em vigor em Berlim há anos. As mulheres trans, em particular, encontram-se numa posição muito vulnerável. Correm um risco real nas prisões masculinas", acrescenta a federação.
Em entrevista, Dobrindt admite que "tem de haver um debate sobre como se podem voltar a estabelecer regras claras contra o abuso de mudança de género", lamentando que a lei aprovada durante a legislatura de Olaf Scholz permita "enganar a justiça, a opinião pública e política".
No entanto, o Partido Social-Democrata (SPD), parceiro minoritário do governo dos democratas-cristãos (CDU), posicionou-se contra um possível endurecimento da lei.
"Criticamos a CDU/CSU por utilizar o abuso anunciado da lei por uma única pessoa, obviamente de extrema-direita, como uma oportunidade para questionar os direitos das pessoas trans e não binárias como um todo. Não se deve permitir que um caso isolado, com o objetivo de provocar, agrave ainda mais a situação já vulnerável das pessoas trans e não binárias, numa altura em que se assiste a uma viragem à direita e a um aumento dos incidentes de crimes de ódio queer e, especialmente, transfóbicos", lamentou a LSVD+ - Federação Queer Diversidade na Alemanha.
Antes de ser condenado, Liebich já se tinha popularizado por dirigir insultos à comunidade LGTBQ, organizar manifestações contra o acolhimento de refugiados ou contra a União Europeia e por divulgar teorias da conspiração antissemitas, racistas, homofóbicas e negacionistas da pandemia.
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