"Nesse contrato de arrendamento por tempo indeterminado, as pessoas têm uma isenção de um ano, sem o pagamento da renda, exatamente como um apoio aos prejuízos causados pelas chuvas. Esse é um trabalho que será feito nos próximos dias pelo Imobiliário, Fundiária e Habitat (IFH) e pela Câmara Municipal", anunciou a porta-voz do Gabinete de Crise, Vitória Veríssimo, numa conferência de imprensa.
Estas famílias, em situação de emergência habitacional, vão ser instaladas em apartamentos do complexo habitacional do IFH, em Ribeira de Julião, garantindo habitação segura e estável.
Em paralelo, o Governo prepara o realojamento definitivo e a reabilitação de cerca de 300 casas danificadas, abrangendo famílias que vivem em zonas de risco ou em habitações de familiares.
Algumas casas terão de ser demolidas por não oferecerem condições de segurança, após avaliação técnica das habitações.
De acordo com o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, 74 famílias, num total de 255 pessoas, encontram-se atualmente em centros de acolhimento em São Vicente após a tempestade de 11 de agosto.
Entre elas, 12 perderam todos os bens, enquanto 62 não podem regressar às suas casas, consideradas sem condições de segurança.
Além da habitação, o Governo anunciou um conjunto de medidas de apoio aos setores afetados.
Será atribuído um rendimento social de emergência de 30 mil escudos por mês (cerca de 272 euros) durante três meses.
Para operadores informais, incluindo feirantes e pequenos agricultores, foi criada uma subvenção a fundo perdido de 50 mil escudos (cerca de 453 euros).
Microempresários e pequenas empresas terão direito a apoios financeiros entre 150 mil e 500 mil escudos (1.361 a 4.535 euros), enquanto médias empresas poderão receber entre 500 mil e 1,2 milhões de escudos (4.535 a 10.882 euros), de acordo com os prejuízos comprovados.
As linhas de crédito terão juros bonificados até 5,5% e prazos de amortização de até 60 meses, disponíveis para empresas, pescadores e peixeiras afetados.
As pessoas que perderam viaturas devem registar a ocorrência junto da polícia e entregar os documentos à Direção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR), que fará a avaliação técnica e validação para posterior apoio.
Na área da saúde, técnicos estão a ser formados para identificar riscos de surtos e doenças, enquanto a população é aconselhada a usar máscaras devido à poeira provocada pelos ventos fortes, que pode afetar pessoas com alergias ou problemas respiratórios.
O mar mantém-se sob vigilância, com mergulhadores cabo-verdianos, norte-americanos e franceses a identificar objetos submersos na baía, que deverão começar a ser removidos na sexta-feira.
As autoridades alertam ainda que várias habitações situadas em zonas de ribeira e encostas instáveis deverão ser demolidas, por não oferecerem condições de segurança, cabendo a decisão final à Câmara Municipal e ao Ministério do Ordenamento do Território.
A tempestade de 11 de agosto em São Vicente provocou nove mortos, dois desaparecidos, bairros inundados e estragos em estradas, casas, pontes e estabelecimentos comerciais, além de falhas no fornecimento de energia e arrastamento de veículos e outros bens para o mar.
Na sequência, o Governo declarou situação de calamidade por seis meses em São Vicente, Porto Novo (Santo Antão) e nos dois concelhos de São Nicolau.
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