"A confiança do público pode ser abalada pela perceção de uma 'polícia de famílias'", afirmou o diretor executivo da organização da sociedade civil Habada, Abel Amaral, em conferência de imprensa em Díli, sobre o processo de recrutamento de 400 novos membros para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
Para a Habada, que tem como missão monitorizar a governação na área da polícia e da segurança humana em Timor-Leste, o processo de recrutamento é discriminatório.
O processo de recrutamento de agentes da PNTL para este ano introduziu um sistema de quotas que prevê 20% das vagas para filhos de agentes daquela força de segurança, 20% para filhos de veteranos da luta pela independência, 20% para mulheres e os restantes 40% para o público em geral.
"Existe o risco de diminuição da qualidade dos candidatos porque os candidatos com pontuação mais elevada são excluídos devido à ordem sequencial das quotas", alertou Amaral.
Apesar disso, a Habada valorizou a existência de quotas especiais para mulheres, por promoverem a igualdade de género, e para os filhos de veteranos, como forma de homenagem ao seu contributo para a restauração da independência.
Abel Amaral recomendou ao Ministério do Interior e ao comando da PNTL que clarifiquem publicamente os objetivos das quotas e os critérios de mérito, através de declarações oficiais.
"O Ministério do Interior deve nomear observadores independentes, como a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça e outras organizações da sociedade civil, para monitorizar e dar transparência ao processo de recrutamento", recomendou o diretor executivo.
A Habada sugeriu também ao Ministério do Interior e ao comando da PNTL para reformularem a atribuição das quotas, assegurando proporcionalidade e um limite mínimo de pontuação, e uma revisão das restrições demográficas, em nome da justiça e inclusão.
O Governo timorense autorizou em fevereiro a abertura de concurso para admissão de 500 elementos para a PNTL para colmatar o défice de recursos humanos, melhorar os níveis de patrulhamento e vigilância, contribuir para o reforço da segurança pública e para uma renovação geracional da instituição.
Dos 500 novos elementos, 400 vão ingressar no curso de formação de agentes e 100 no curso de formação de oficiais.
Atualmente, a PNTL tem 4.004 efetivos, mas parte daquele contingente está destacado para o serviço de fronteiras e para equipas de segurança de entidades governamentais.
Leia Também: Antigo PR timorense acusa José Ramos-Horta de não respeitar Constituição
