"Nós estamos a ir para uma fase em que este Governo diz que quer diálogo, defende a paz, quer a reconciliação, e nós estamos a dizer 'deixem-nos exercer um direito básico que é constituir o nosso partido para exercer a atividade política dentro do quadro legal', mas há estes bloqueios todos que estão aqui a colocar", disse o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, em direto na sua página do Facebook.
O ex-candidato presidencial afirmou ainda vontade "genuína de colaborar e respeitar as intuições", referindo que vai continuar a recorrer às instituições de justiça "ao máximo" para legalizar a sua formação partidária, mas criticou o Governo por "não colaborar".
"Nós aceitamos tudo isto porque é para ficar claro para toda a gente que nós temos uma intenção, vontade genuína de poder colaborar, de poder respeitar as instituições, de estar dentro daquilo que estas instituições de direito dizem que são as regras do jogo. Mas as próprias instituições de direito não querem cumprir com as próprias regras pelas quais elas existem para fazer cumprir", disse o político.
Em 06 de junho, Mondlane submeteu no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos um recurso com as respostas das exigências do Governo, incluindo a alteração da sigla do seu partido Anamalala, que agora passou para Anamola.
"Fomos obrigados a mudar nome do partido, fomos obrigados a aceitar alegações que não tinham nenhuma base legal (...), tudo isso anuímos, mas mesmo assim o Ministério da Justiça não nos responde", queixou-se.
Na quinta-feira, o político voltou a submeter um recurso ao Conselho Constitucional (CC) por considerar que o Ministério da Justiça já ultrapassou o prazo para apreciar e aprovar o partido.
No documento enviado esta quinta-feira ao CC, refere-se que se está a recorrer contra a decisão do Ministério da Justiça por "indeferimento tácito", após o mesmo ultrapassar o prazo de 60 dias para responder ao pedido de formalização da formação partidária e tendo permanecido em silêncio.
Este novo recurso surge depois de, num acórdão de 14 de julho, o mesmo Conselho Constitucional já se ter recusado apreciar o recurso, negando que o prazo tivesse sido ultrapassado.
O ministério deu, em finais de maio, um prazo de 30 dias para a alteração da sigla.
Num ofício do ministério, assinado pelo ministro Mateus Saíze, com data de 28 de maio, é referido que o termo "Anamalala", proposta de acrónimo de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, é proveniente da língua macua, falada em Nampula, norte do país, "e por isso já carrega um significado linguístico para a comunicação dos que nela se expressam".
Anamalala significa "vai acabar" ou "acabou", foi uma expressão usada por Venâncio Mondlane durante a campanha para as eleições gerais de 09 de outubro de 2024 e que se popularizou durante os protestos por si convocados nos meses seguintes, ao não reconhecer os resultados da votação.
No despacho, acrescenta-se que os estatutos do partido que Venâncio Mondlane pretende criar "não se enquadram no conceito de princípios e nem estão alinhados" com a Constituição ou a Lei dos Partidos Políticos, pedindo igualmente a correção.
Face às exigências do Governo, Mondlane alterou a sigla para Anamola, mantendo o significado de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo.
Moçambique viveu desde as eleições um clima de agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane. O político rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder.
Os confrontos em Moçambique causaram cerca de 400 mortos, segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral.
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