O governo dos Países Baixos revogou três licenças que tinha concedido para a exportação de peças de navios militares para Israel devido ao "risco de utilização final não intencional" em bombardeamentos israelitas de Gaza, foi hoje anunciado.
De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros neerlanddês, Caspar Veldkamp, a decisão de revogar as licenças, que descreveu como "uma medida pontual", deveu-se ao "agravamento da situação na Faixa de Gaza" e ao "risco de utilização final não intencional".
O ministério concedeu oito licenças de exportação para equipamento militar destinado a Israel desde 07 de outubro de 2023, dia e que o grupo islamita palestiniano Hamas atacou território israelita, dando início à guerra em curso.
Além das três licenças agora revogadas, foram também retiradas as licenças para peças do sistema antiaéreo israelita 'Iron Dome', adiantou o ministro neerlandês, em declarações à estação de televisão local Nos, citado pela agência de notícias espanhola EFE.
Numa carta enviada ao parlamento na semana passada, o Governo dos Países Baixos afirmou ter rejeitado cerca de 11 pedidos de licenças para exportar equipamento militar e bens de dupla utilização desde outubro de 2023, afirmando que, na situação atual, é "virtualmente impossível conceder licenças para exportar armas que possam ser utilizadas pelo exército israelita" em Gaza ou na Cisjordânia.
No entanto, 10 organizações palestinianas e neerlandesas questionam se o ministério verifica adequadamente como e onde as armas ou os seus componentes serão utilizados, tendo apresentado uma ação judicial exigindo que o Governo deixe de conceder licenças de exportação de armas a Israel, um caso que deverá ser resolvido pelos tribunais após o verão.
"A concessão destas licenças exige o cumprimento de vários tratados, incluindo a Convenção sobre o Genocídio e o Tratado sobre o Comércio de Armas, que estipulam que estas armas devem ser impedidas de ser utilizadas para cometer genocídio ou violações dos direitos humanos", defendeu a advogada destas organizações, Minke Gommers.
Os Países Baixos já têm uma ordem judicial para proibir a exportação direta de componentes dos caças F-35 para Israel devido à potencial utilização destes produtos em violações dos direitos humanos em Gaza.
Por outro lado, apesar da pressão europeia para a proibição de importação de armas de Israel ter aumentado, o Governo neerlandês admite não ter intenção de tomar esta medida.
"A modernização das Forças Armadas holandesas é tão urgente que o Ministério da Defesa continuará a comprar armas, incluindo a Israel", explicou Veldkamp.
Por outro lado, num debate parlamentar realizado na quinta-feira, Veldkamp afirmou que o Governo aspira, em última análise, a um Estado palestiniano, mas não acredita que este seja o momento para o reconhecer.
O ministro salientou ainda que os Países Baixos estão a pressionar a Europa para suspender o acordo comercial com Israel, de forma a exercer mais pressão europeia sobre Benjamin Netanyahu, procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes graves, como o uso da fome como arma contra a população civil em Gaza.
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