Numa semana marcada pela decisão de um tribunal especial de solicitar ao parlamento italiano autorização para levar a julgamento dois ministros e um alto funcionário na sequência da decisão de Roma de libertar um general líbio com um mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), Meloni voltou a dirigir críticas aos magistrados, insinuando que estes têm tomado decisões contra o seu Governo por este querer avançar com uma reforma do poder judicial.
"Não me escapa que a reforma da justiça avança a passos largos e eu já contava com eventuais consequências (...). Vejo um desígnio político em torno de algumas decisões do poder judicial, particularmente aquelas que dizem respeito às questões da imigração, como se de alguma forma se quisesse travar o nosso trabalho de combate à imigração ilegal", declarou a chefe do executivo italiano, numa entrevista concedida na quarta-feira à estação televisiva Canale 5.
Relativamente ao pedido enviado na passada segunda-feira pelo Tribunal de Ministros de Roma ao parlamento para avançar com processos contra o ministro da Justiça, Carlo Nordio, o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, e o subsecretário de Estado da Presidência, Alfredo Mantovano, pela libertação, no início deste ano, do general líbio Njeem Osama Almasri, Meloni considerou-o "surreal".
O caso remonta a janeiro, quando Almasri, procurado pelo TPI por crimes de guerra e contra a humanidade - incluindo assassinatos, tortura e violações -, foi detido em Turim, mas libertado poucos dias, por questões técnicas, e repatriado para Tripoli num voo estatal.
O Tribunal de Ministros - uma instância judicial responsável pelos processos que envolvem membros do Governo - alega que Almasri foi libertado porque os altos funcionários governamentais italianos temiam que pudesse haver represálias contra cidadãos e interesses italianos na Líbia, mas os pedidos para levar a julgamento os responsáveis ministeriais precisam de ser aprovados pelo parlamento, onde os partidos que compõem a coligação governamental de direita e de extrema-direita (os Irmãos de Itália, de Meloni, o Força Itália e a Liga, de Matteo Salvini) têm ampla maioria.
Hoje mesmo, e depois do anúncio da intenção do partido Aliança Verde-Esquerda de apresentar queixa contra o executivo italiano perante o TPI por alegada cumplicidade com os crimes de guerra cometidos pelo Governo israelita de Benjamin Netanyahu em Gaza, Meloni voltou a recorrer às redes sociais para atacar a oposição e o poder judicial.
"Li que alguns representantes da esquerda gostariam de denunciar o Governo italiano perante o Tribunal Penal Internacional. Os mesmos que, há pouco tempo, pediram a Bruxelas que abrisse um processo por infração contra a Itália. A única estratégia e esperança agora [da esquerda] é tentar livrar-se dos adversários por via judicial, porque há muito que desistiram da via democrática. Não vão conseguir", escreveu Meloni na rede social Facebook.
Os ataques do Governo de Meloni ao poder judicial intensificaram-se no quadro das decisões tomadas desde 2024 por tribunais italianos que têm tornado inviável o polémico projeto de enviar para centros de detenção na Albânia imigrantes clandestinos resgatados no Mar Mediterrâneo, e que levou a primeira-ministra a acusar os juízes de tomarem decisões "ideológicas", ordenando o regresso a Itália de imigrantes com registo criminal.
O conflito acesso entre os poderes executivo e judicial de Itália decorre também à luz da controversa reforma da Justiça que Roma pretender levar a cabo e que consiste em separar as carreiras dos magistrados, de modo a que estes deixem de poder alternar entre a magistratura do Ministério Público e a magistratura judicial.
Enquanto o Governo alega que a legislação, já apresentada, mas que requer alterações à Constituição, evitará relações demasiado próximas entre juízes e procuradores, o sindicato nacional dos magistrados denuncia que o plano tem como objetivo colocar os procuradores sob o controlo do executivo.
Estes mais recentes ataques de Meloni já suscitaram hoje reações de indignação quer de magistrados, quer dos partidos de oposição.
Em comunicado hoje divulgado, a Associação Nacional de Magistrados sustenta que "os magistrados não fazem política, fazem o seu trabalho todos os dias, apesar dos insultos, das intimidações e de uma campanha constante de deslegitimação que prejudica os próprios fundamentos do Estado democrático".
"A justiça é administrada em nome do povo. Os juízes estão sujeitos apenas à lei. (...) A magistratura italiana continuará a desempenhar a sua função com profundo respeito pelo mandato constitucional. Não existe qualquer intenção contrária ao executivo e afirmar isso significa não compreender o funcionamento da separação dos poderes do Estado", frisou a nota informativa.
Também a líder do principal partido da oposição, Elly Schlein, do Partido Democrático (centro-esquerda), comentou hoje que "insinuar que os juízes agem não para proteger a lei, mas por motivos políticos, é uma atitude subversiva", lembrando ainda que "não é a primeira vez" que os magistrados são alvo de ataques por parte do Governo de Meloni.
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