"É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira", lê-se numa nota da Presidência brasileira, publicada na quarta-feira e assinada por Lula da Silva, na qual se solidariza com Alexandre de Moraes, "alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem" a pátria e o povo "em defesa dos próprios interesses".
"Qualquer tentativa de enfraquecê-lo [Poder Judiciário] constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia", frisou o chefe de Estado brasileiro.
Na quarta-feira, os Estados Unidos impuseram a Lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção e, poucas horas depois, o Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou o decreto que oficializa a imposição de tarifas de 50% a vários produtos brasileiros.
As duas decisões estão intimamente ligadas uma com a outra e têm como peça central o juiz Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Jair Bolsonaro e o seu núcleo são acusados de tentativa de golpe de Estado contra Lula da Silva.
Além de ser considerado o 'inimigo número um' do Bolsonarismo, foi também relator do caso no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de redes sociais são responsáveis pelo conteúdo ilegal partilhado pelos utilizadores.
Plataformas norte-americanas como X, Instagram ou Facebook devem agora remover imediatamente conteúdo ilegal, como, por exemplo, aquele que defende terrorismo, pornografia infantil, atos antidemocráticos, ou incita ao ódio, sem esperar pela decisão de um juiz.
Estes dois casos foram usados como justificação dos EUA para as sanções tarifárias e contra o próprio juiz.
"No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais", frisou Lula da Silva.
Segundo Lula da Silva, o Brasil "considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras" até porque o país tem um deficit comercial com os Estados Unidos.
"A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países", sublinhou o chefe de Estado brasileiro, acrescentando que o país continua "disposto a negociar aspetos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos na sua legislação".
Leia Também: Donald Trump assina decreto que oficializa tarifas de 50% ao Brasil
