Hungria: "A decisão de nos retirarmos [do TPI] foi acertada"

A decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de denunciar a Hungria por não ter detido o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, durante uma visita recente a Budapeste provou que foi uma boa decisão abandonar o tribunal, afirmou o Governo húngaro.

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Lusa
26/07/2025 13:35 ‧ há 3 dias por Lusa

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Hungria

"Esta medida mesquinha e ineficaz reafirma apenas uma coisa: a decisão de nos retirarmos [do TPI] foi acertada. O TPI abandonou definitivamente o seu objetivo original e converteu-se numa organização política", assegurou o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, em comunicado hoje divulgado.

 

Segundo o político ultranacionalista, os tribunais internacionais devem manter-se afastados dos objetivos políticos e das ideologias.

O Governo húngaro, que é liderado pelo ultranacionalista Viktor Orbán, anunciou em abril a saída da Hungria do TPI durante a visita a Budapeste do chefe do executivo israelita Benjamin Netanyahu, que é alvo de um mandado de captura por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados com a ofensiva militar no enclave palestiniano de Gaza, argumentando que o tribunal se converteu num "organismo político".

Em maio, o Governo ultranacionalista aprovou a decisão em reação à decisão do tribunal de acusar Netanyahu de crimes de guerra em Gaza, dando início a um processo que durará pelo menos um ano.

O TPI apresentou na sexta-feira uma queixa contra a Hungria ao seu órgão de controlo por "não ter cumprido as suas obrigações legais" ao não ter detido Netanyahu durante a sua visita ao país, apesar de existir um mandado de captura por crimes de guerra.

Orbán é um dos líderes europeus mais próximos de Netanyahu.

A Hungria assinou o Estatuto de Roma em 1999 e ratificou-o em 2001, durante o primeiro mandato de Orbán, mas não reconheceu as disposições do TPI no seu código penal.

Com a sua decisão de abandonar o Estatuto, a Hungria torna-se no primeiro país da União Europeia (UE) a iniciar o processo de saída do tribunal internacional.

Leia Também: Hungria não aprova orçamento comunitário até "receber" fundos bloqueados

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