Numa intervenção no plenário da IV Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento da ONU, em Sevilha, um encontro que só se realiza a cada dez anos, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, lembrou que se seguirão nas próximas semanas e meses outros fóruns importantes, com o G20 ou a COP30, a conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, na cidade brasileira de Belém.
São uma "série de encontros interligados" e uma "oportunidade única de impulsionar o desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável", defendeu Mauro Vieira, perante uma assembleia em que estão representados mais de 190 dos 193 países membros da ONU.
"Os desafios atuais não são simples, mas é preciso agir com sabedoria e senso de urgência. Não podemos repetir mais do mesmo, precisamos de avanços concretos", disse o ministro brasileiro, que sublinhou que, "sem financiamento", as conferências e projetos "não passarão de declarações de boas intenções sem possibilidade de se tornarem realidade".
Mauro Vieira sublinhou que a economia mundial cresceu 3,2% globalmente em 2024, mas a ajuda pública ao desenvolvimento caiu 7,1%, ao mesmo tempo que os orçamentos militares aumentaram 9,4%, num mundo em quem aparentemente "as armas valem mais do que o combate à fome e à pobreza e à Proteção do meio ambiente".
O ministro brasileiro alertou, por outro lado, para o "elevado custo" das dívidas públicas dos países em desenvolvimento, com recursos que deixam de ser usados em desenvolvimento e que são enviados para os "países ricos", naquilo que considerou ser um "fluxo de capital negativo" inaceitável e insustentável.
Segundo dados da ONU, a dívida pública dos países em desenvolvimento ascendeu a 31 biliões de dólares (26,5 biliões de euros) em 2024, ano em que pagaram juros recorde de 921 mil milhões de dólares.
O plenário da conferência que decorre em Sevilha até quinta-feira, adotou formalmente na segunda-feira, no arranque dos trabalhos, o documento "Compromisso de Sevilha", um compromisso para a próxima década relativo à cooperação internacional e ao financiamento e o desenvolvimento, que a ONU calcula ter atualmente um défice de quatro biliões de dólares anuais.
O Brasil considera que o "Compromisso de Sevilha" é um "avanço construtivo", embora o documento tenha deixado de fora prioridades dos países em desenvolvimento, disse Mauro Vieira.
Em concreto, o ministro considerou "conquistas importantes" no documento o reconhecimento do "princípio da responsabilidade comum", do papel da ONU e da cooperação internacional ou da soberania fiscal das nações.
Segundo Mauro Vieira, para o Brasil há quatro prioridades no apoio ao desenvolvimento: a reforma da arquitetura financeira internacional para ser mais inclusiva; a reestruturação dos sistemas das dívidas públicas; o respeito pela soberania nacional dando aos países espaço para definir os próprios caminhos para o seu próprio desenvolvimento; o combate à fome e pobreza com atenção particular para as dimensões étnica e de género.
"O combate ao racismo e ao sexismo é parte central do desenvolvimento", sublinhou Mauro Vieira, que apelou à comunidade internacional para fazer de 2024 "o ano da transição e do debate para a ação concreta".
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