O documento indica que o líder ucraniano implementou a decisão do Conselho de Segurança e Defesa Nacional da Ucrânia, de hoje, de saída da Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição.
No entanto, existem ainda várias etapas a cumprir antes de uma retirada efetiva, desde logo o parlamento ucraniano tem de votar a favor da decisão e, em seguida, Kiev deve notificar a ONU.
A Convenção de Proibição de Minas, um tratado ratificado por mais de 30 países com o objetivo de eliminar a aquisição, produção, armazenamento e utilização destas armas, está atualmente em risco devido ao avanço da invasão russa da Ucrânia.
Outros países da região, como a Polónia, a Letónia, a Estónia e a Finlândia, também procuram retirar-se desta convenção para garantir a segurança das suas fronteiras contra possíveis agressões.
Estes países, que partilham a fronteira com a Rússia e são membros da NATO, insistem que a convenção limita as suas capacidades de defesa numa altura de grande instabilidade geopolítica.
Também conhecido por Tratado de Otava, mais de 160 países assinaram o compromisso, que não restringe o uso de minas antitanque, sendo a sua utilização regulada por outros tratados internacionais.
A maioria dos países africanos e asiáticos assinou o acordo, embora grandes potências como a Rússia, a China, a Índia, os Estados Unidos e Israel se tenham mantido de fora, uma decisão criticada em diversas ocasiões por organizações de defesa dos direitos humanos.
Mais de 50 países são afetados por minas, estando a Ucrânia no topo da lista.
A Amnistia Internacional sublinhou que estas minas são engenhos que explodem indiscriminadamente e de modo impreciso e são concebidos para detonar quando alguém se aproxima delas, ameaçando as populações civis, incluindo crianças.
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