Num comunicado, o STF informou que o juiz relator do caso, Alexandre de Moraes, encerrou a instrução do processo, que envolve oito réus, e determinou a intimação das partes para apresentarem as alegações finais.
Trata-se da última etapa na tramitação do processo, antes do seu julgamento já que as partes --- acusação e defesas --- terão 15 dias, sucessivamente, para apresentar as suas últimas alegações sobre o caso.
Concluída a fase de instrução, que incluiu depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos próprios réus, o juiz Alexandre de Moraes receberá primeiro as alegações do Ministério Público, que atua como parte acusadora.
Este órgão deve individualizar cada caso e declarar se acredita que os réus devem ser condenados ou absolvidos, após o que os advogados dos réus terão um prazo para apresentarem os seus argumentos finais ao tribunal.
Além de Bolsonaro, são réus neste processo o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha brasileira Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-assessor da Presidência e delator do processo Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto.
Os oito réus fazem parte de um grupo considerado pelo Ministério Publico brasileiro como "núcleo crucial" da alegada tentativa de golpe de Estado, tendo a acusação contra os seus integrantes sido recebida pela Primeira Turma do STF em março passado.
Todos os réus foram pronunciados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
De acordo com o Ministério Público brasileiro, o alegado plano golpista terá começado depois da vitória do atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de outubro de 2022.
Bolsonaro tentava a reeleição e não aceitou a derrota nas urnas. Segundo a acusação, foi então elaborado um plano de golpe de Estado para impedir a posse de Lula da Silva, que culminou com a invasão das sedes dos três poderes em 08 de janeiro de 2023.
Nas presidenciais de 2022, Lula da Silva venceu Bolsonaro, que se recusou a reconhecer a derrota, descredibilizou o sistema e o processo eleitoral (o que levou à proibição de se recandidatar a cargos públicos durante oito anos) e incentivou os apoiantes a montarem acampamentos em frente a bases militares para protestar contra o resultado das presidenciais e para exigirem uma intervenção militar.
A 08 de janeiro de 2023, enquanto o novo Presidente brasileiro, Lula da Silva, se encontrava fora de Brasília a visitar a cidade de Araraquara, no estado de São Paulo, atingida por chuvas severas, um grupo de radicais, apoiantes de Jair Bolsonaro, influenciados por meses de desinformação sobre urnas eletrónicas e com medo do comunismo, invadiram e atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
Fontes judiciais afirmaram que a intenção é que o julgamento seja concluído no segundo semestre deste ano.
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