As experiências indicadas envolvem todas as que permitam medir o potencial de irritação e corrosão da pelo ou dos olhos, o grau de sensibilidade à luz ou potencial tóxico de um determinado produto.
Os testes são normalmente utilizados pela indústria de cosméticos e medicamentos, bem como fabricantes de compostos químicos que entram em contato com crianças, como tintas utilizadas em material escolar ou brinquedos.
Com a resolução, as empresas envolvidas no processo terão até cinco anos para se adaptarem e deixarem de utilizar animais em seus experimentos, adotando, em seu lugar, um dos 17 novos métodos sugeridos pela nova legislação.
A nova regra foi formulada com a ajuda do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal do Brasil (Concea) e do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia.
De acordo com o coordenador do Concea, José Mauro Granjeira, a mudança deve permitir uma redução significativa do emprego de animais em estudos toxicológicos nos próximos anos.
Esta nova lei é publicada depois da polémica, em 2014, quando um grupo de ativistas invadiu o laboratório do Instituto Royal, perto de São Paulo, e libertou cachorros da raça beagle que eram usados em experiências.
