A decisão de terça-feira da juíza distrital Julia Kobick significa que as pessoas transgénero ou não-binárias, que não possuem passaporte ou que precisam de solicitar um novo, podem solicitar um marcador de identificação masculino, feminino ou "X", em vez de se limitarem ao marcador que corresponde ao género atribuído à nascença.
Numa ordem executiva assinada em janeiro, o Presidente republicano utilizou uma definição restrita dos sexos em vez de uma conceção mais ampla do género.
A ordem afirmava que uma pessoa é homem ou mulher e rejeitou a ideia de que alguém possa fazer a transição do sexo atribuído à nascença para outro género.
Kobick emitiu uma injunção contra a política no mês passado, mas esta decisão só se aplicava a seis pessoas que se juntaram à organização não-governamental (ONG) União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) num processo judicial sobre a política de passaportes.
Na decisão de terça-feira, a juíza concordou em alargar a injunção para incluir pessoas transgénero ou não-binárias que atualmente não possuem passaporte válido, aquelas cujo passaporte está a expirar dentro de um ano e aquelas que precisam de solicitar um passaporte porque o seu foi perdido ou roubado ou porque precisam de mudar o seu nome ou designação sexual.
O Governo não demonstrou que o bloqueio da sua política causaria qualquer dano constitucional, ou prejudicaria as relações do poder executivo com outros países, frisou Kobick.
As pessoas transgénero e não-binárias abrangidas pela injunção demonstraram, por sua vez, que a política de passaportes viola os seus direitos constitucionais à igualdade de proteção, sustentou Kobick.
"Mesmo assumindo que uma injunção causa algum dano constitucional ao poder executivo, tal dano é consequência da adoção, pelo Departamento de Estado, de uma política de passaportes que provavelmente viola os direitos constitucionais de milhares de americanos", acrescentou.
Kobick, nomeada pelo ex-presidente Joe Biden, democrata, apoiou o pedido de injunção da ACLU, que suspende a ação enquanto o processo judicial decorre.
No seu processo, a ACLU descreveu como uma mulher teve o seu passaporte devolvido com uma designação masculina, enquanto outras tinham demasiado medo de os apresentar por temerem que os seus pedidos fossem suspensos e os seus passaportes retidos pelo Departamento de Estado.
Em resposta à ação judicial, a administração Trump argumentou que a alteração da política de passaportes "não viola as garantias de proteção igualitária da Constituição".
Defendeu ainda que o Presidente tem uma ampla discricionariedade na definição da política de passaportes e que os queixosos não seriam prejudicados, uma vez que ainda tinham liberdade para viajar para o estrangeiro.
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