Este alerta foi dado no Dia da Criança Africana da União Africana (UA), numa edição em que o tema consiste no "planeamento e orçamento para os direitos das crianças: progresso desde 2010".
Segundo a HRW, "com base nos dados nacionais comunicados à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), apenas um terço dos países africanos cumpriu os padrões de financiamento da educação aprovados globalmente para a despesa média anual durante a década de 2013 a 2023".
O Organização Não-Governamental (ONG) refere ainda em comunicado que "este número diminuiu para apenas um quarto dos países em 2022 e 2023".
Ou seja: catorze países africanos não cumpriram nenhum dos padrões em nenhum ano da última década.
"Os chefes de Estado e de Governo africanos e a UA assumiram compromissos ousados em matéria de investimento nacional na educação", reconhece Mausi Segun, diretora para a África da HRW, acrescendo, porém, que "os governos não estão a traduzir esses compromissos em financiamento sustentado e muitos reduziram, na verdade, os níveis de despesas nos últimos anos".
A insuficiência dos gastos públicos com educação compromete as obrigações legais dos Governos africanos de garantir o ensino primário gratuito e obrigatório de qualidade e tornar o ensino secundário disponível, acessível e gratuito para todas as crianças, refere a ONG, para quem esta situação compromete, também, os "compromissos políticos com a UA e as metas e referências internacionais de desenvolvimento".
Em 2015, os Estados-membros da UNESCO, incluindo todos os 54 Estados africanos, concordaram em aumentar os gastos com educação para pelo menos 4 a 6% do produto interno bruto (PIB) e/ou pelo menos 15 a 20% do total dos gastos públicos.
Segundo a HRW, apesar destas obrigações e compromissos globais, os governos não conseguiram eliminar as propinas e outras taxas escolares, particularmente ao nível pré-primário e secundário, o que levou a um acesso desigual, retenção e má qualidade nas escolas, com um impacto desproporcional nas crianças das famílias mais pobres.
As famílias em toda a África continuam a suportar um enorme fardo no financiamento da educação, absorvendo 27% do total das despesas com a educação, de acordo com dados do Banco Mundial de 2021, citados no comunicado.
África tem as taxas de abandono escolar mais elevadas do mundo, com mais de 100 milhões de crianças e adolescentes estimados fora da escola em todas as sub-regiões, exceto no Norte de África.
As taxas de abandono escolar aumentaram desde 2015 por razões que incluem o aumento da população, as persistentes disparidades de género, os efeitos cumulativos do encerramento das escolas devido à covid-19, as emergências climáticas e os conflitos.
Ainda, segundo o comunicado, "muitas crianças também abandonam a escola devido à violência de género relacionada com a escola, bem como a medidas discriminatórias e excludentes contra raparigas grávidas e mães, refugiados e crianças com deficiência, entre outras práticas negativas".
Segundo dados da UNESCO e da investigação da HRW, "apenas 14 países garantem o acesso gratuito à educação, desde pelo menos um ano de pré-primária até ao ensino secundário, apenas 21 garantem o acesso gratuito a 12 anos de ensino primário e secundário, enquanto seis garantem legalmente o acesso a pelo menos um ano de ensino pré-primário gratuito".
Muitos países africanos continuam a investir pouco na educação pública para gerir emergências relacionadas com o clima e crises relacionadas com conflitos e "vários governos africanos estão a aplicar medidas de austeridade regressivas para pagar os juros da dívida", conclui a HRW.
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