A iniciativa aconteceu no âmbito da terceira Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC3), que esta semana decorreu em Nice, França, e que termina hoje, e foi divulgada pela associação portuguesa Último Recurso, uma das organizações subscritoras.
A carta, diz a Último Recurso em comunicado, foi promovida pela organização internacional 'OceanCare' e exorta os governos a agirem de forma decisiva e responsável com o reconhecimento da incompatibilidade entre os objetivos climáticos e a expansão da exploração petrolífera no mar, "e apoio à transição energética justa e inclusiva para comunidades costeiras e trabalhadores".
"O oceano está no centro da crise climática e ecológica, mas continua a ser explorado como se fosse infinito. Esta carta representa um apelo coletivo a colocar limites claros a essa exploração, começando pela proibição da expansão dos combustíveis fósseis offshore", diz, citada no comunicado, a presidente da associação Último Recurso, Mariana Gomes.
Num balanço da conferência, a Último Recurso considera que a UNOC3 termina com "sinais mistos". Destaca os "avanços importantes", como o apelo global por uma moratória à mineração em mar profundo, liderado por França, Palau e Costa Rica, o progresso na ratificação do Tratado do Alto Mar (BBNJ), com meia centena de países signatários (são necessários 60 para o tratado entrar em vigor), os 95 países que pediram um acordo ambicioso nas negociações sobre o tratado global de plásticos ou ainda o Pacto Europeu para o Oceano, da União Europeia.
Por outro lado, fala de preocupações sobre a eficácia da implementação das metas globais, nomeadamente a meta 30x30, de preservar 30% do planeta até 2030, o que requer mais do que números, e "exige proteção efetiva e fiscalização".
A Último Recurso sublinha que o caminho está lançado, mas que "falta compromisso político vinculativo e ação concreta".
A associação é a primeira organização não-governamental portuguesa a utilizar o Direito como ferramenta central para impulsionar a ação climática, fortalecer o Estado de Direito e promover o desenvolvimento sustentável.
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