Num ofício do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, assinado pelo ministro Mateus Saíze, com data de 28 de maio e ao qual a Lusa teve hoje acesso, é referido que o termo "Anamalala", proposta de acrónimo de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, é proveniente da língua macua, falada em Nampula, norte do país, "e por isso já carrega um significado linguístico para a comunicação dos que nela se expressam".
Anamalala significa "vai acabar" ou "acabou", expressão usada pelo antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane durante a campanha para as eleições gerais de 09 de outubro e que se popularizou durante os protestos por si convocados nos meses seguintes, ao não reconhecer os resultados da votação.
"O facto desta ter um significado como parte de uma língua local obsta à sua utilização como sigla do partido, pois tal recai em aspetos étnico linguísticos, o que viola a CRM [Constituição] e a Lei dos Partidos Políticos que consagram que os partidos devem ter por objetivo reforçar a unidade nacional, contribuir para a paz e estabilidade do país, e por isso não podem ter natureza separatista e nem assentar em grupos regionais étnicos, razão pela qual a inadequação da sigla do partido constitui um aspeto de fundo e deve ser revisto", refere-se no despacho, entre outros argumentos, nomeadamente sobre a forma de construção da sigla ou do acrónimo do partido.
No despacho acrescenta-se que os estatutos do partido que Venâncio Mondlane pretende criar "não se enquadram no conceito de princípios e nem estão alinhados" com a Constituição da República ou a Lei dos Partidos Políticos, pedindo igualmente a correção.
O documento reconhece assim que "foram constatadas algumas irregularidades que obstam a autorização do pedido de criação antes que as mesmas sejam regularizadas", até final deste mês, como: "Adequar a sigla, pois não deriva da designação do partido proposto".
Venâncio Mondlane não se pronunciou até agora sobre esta comunicação.
Contudo, o ministro da Justiça reuniu-se em 09 de junho, em Maputo, com uma delegação do antigo candidato presidencial para avaliar o processo de legalização da força política, conforme requerimento que deu entrada em 03 de abril naquele ministério.
"O ministro garantiu que o processo está a ser analisado com o devido rigor e que, brevemente, será emitido um despacho oficial sobre o assunto", referiu então Venâncio Mondlane, em nota divulgada na sua página do Facebook.
O político moçambicano, que já passou pelos principais partidos no país, decidiu criar a sua própria força política após desentendimentos com o partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), uma antiga formação extraparlamentar que ganhou notoriedade após firmar um "acordo político" com Mondlane para as eleições de 09 de outubro.
Em resultado do "acordo político", o Podemos, de dissidentes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e que nunca teve um deputado no parlamento desde a sua criação (2019), tornou-se o maior partido da oposição, destronando a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), líder desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994.
Moçambique viveu desde as eleições de outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder.
Segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral, cerca de 400 pessoas perderam a vida em resultado de confrontos com a polícia, conflitos que cessaram após encontro entre Mondlane e Chapo, em 23 de março, repetido em 20 de maio, com vista à pacificação do país.
Leia Também: Mondlane diz-se ao dispor da Justiça. Tem 20 dias para apresentar defesa
