Depois de ter sido validado na semana passada na Câmara dos Deputados (câmara baixa) como uma moção de confiança - um estratagema frequente quando se tenta acelerar a tramitação de uma lei no parlamento italiano, dado não haver lugar à discussão de emendas propostas pela oposição -, o decreto foi hoje submetido ao Senado (câmara alta), dominado pelos partidos de direita e extrema-direita que apoiam o Governo, sendo por isso aprovado sem surpresa, com 109 votos a favor, 69 contra e uma abstenção.
Ao entrarem no hemiciclo para a votação, a maioria dos senadores da oposição sentaram-se no chão, diante da tribuna governamental, em vez de ocuparem os seus assentos, e, entre gritos de "vergonha, vergonha", deploraram o que consideram como uma "deriva autoritária" do Governo encabeçado pela líder do partido pós-fascista Irmãos de Itália, de Meloni, e que integra ainda a Liga de Matteo Salvini (extrema-direita) e o Força Itália de Antonio Tajani (direita), considerando que a nova legislação, aprovada pela maioria sem discussão com a oposição, visa limitar as liberdades civis e o direito ao protesto.
Entre outras medidas, a nova legislação em matéria de segurança implicará penas mais duras para motins nas prisões, ocupações de casas e ações de desobediência civil, como o bloqueio de estradas, e introduzirá novos tipos de crimes tipificados como terrorismo.
Depois da aprovação do decreto, Meloni comentou que o seu Governo dá, deste modo, "um passo decisivo para reforçar a proteção dos cidadãos, dos grupos mais vulneráveis e dos homens e mulheres de uniforme", referindo-se ao facto de a legislação também criar um novo crime para punir aqueles que ferem agentes da polícia em serviço, assim como a afetação de verbas para os honorários dos advogados dos polícias que acabem por ser alvo de investigações relacionadas com o seu comportamento no exercício das suas funções.
"A legalidade e a segurança são os pilares da liberdade. E nós continuaremos a defendê-los com determinação", declarou a primeira-ministra.
Segundo o Partido Democrático (PD, centro-esquerda), a maior bancada da oposição, o decreto que agora ganha força de lei é "uma vergonha absoluta que revela a ideia que a direita tem da segurança e da dissidência no país".
As críticas intensificaram-se ainda mais na sequência de declarações polémicas proferidas na terça-feira à noite pelo senador Gianni Berrino, dos Irmãos de Itália, segundo o qual "as mulheres que têm filhos para roubar não são dignas de os ter, e se um juiz considera que uma criança pode estar mais segura na prisão do que em casa com pais que a concebem para cometer crimes, talvez seja correto que assim seja".
"Não creio que haja mais nada a acrescentar ao que já ouvimos. Este é o significado da ideia aberrante que os Irmãos de Itália, o partido de Giorgia Meloni, 'mulher', 'mãe', 'cristã', tem de segurança", comentou hoje o líder parlamentar do PD, Francesco Boccia, que lamenta que Itália esteja a embarcar num "deriva autoritária sob o olhar de todos".
Para o partido Movimento 5 Estrelas, esta lei é o melhor exemplo do "clima repressivo nauseabundo" que o Governo de Meloni quer implementar, enquanto a Aliança Verde e Esquerda argumenta que o diploma "não reforça de forma alguma a segurança dos cidadãos" e "apenas comprime os espaços de dissidência".
Os principais partidos da oposição italiana já tinham unido forças no passado sábado numa grande manifestação realizada em Roma para protestar contra este decreto de segurança, que juntou milhares de cidadãos e contou também com o apoio de sindicatos e numerosas organizações.
Durante o protesto foram exibidas faixas contra "o Estado de medo" e entoadas palavras de ordem como "Contra um Governo de fascistas, até à vitória".
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