Político filipino e advogado português detidos e agredidos em Díli

O político filipino Arnolfo Teves Júnior foi detido hoje na sua residência em Díli, juntamente com um advogado português, por elementos das forças de segurança, que terão agredido os dois, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

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Lusa
27/05/2025 16:16 ‧ há 2 semanas por Lusa

Mundo

Arnolfo Teves Júnior

Segundo a fonte, o advogado do escritório CRA Timor encontrava-se em casa do antigo deputado filipino quando entraram as forças de segurança, tendo os dois sido algemados e agredidos e levados para o edifício do Ministério do Interior.

 

O advogado português, que ainda se encontra no Ministério do Interior, já não está algemado e já está na posse do seu telemóvel, disse a mesma fonte, explicando que este não pode sair do edifício, porque lhe disseram que precisam de interrogar o político filipino.

Vários jornalistas estão à porta do Ministério do Interior, à espera de falar com algum responsável daquela instituição, mas até ao momento não foram autorizados a entrar.

No local, estavam também dois advogados portugueses da CRA e o advogado timorense José Ximenes, que estiveram cerca de 45 minutos à espera de entrar no Ministério do Interior.

A detenção do político filipino, acusado pelas autoridades filipinas do assassínio de 10 pessoas, acontece depois de o Presidente timorense, José Ramos-Horta, ter hoje afirmado aos jornalistas, em conferência de imprensa, que não é do interesse nacional ter o ex-deputado no país.

"Independentemente de todas as considerações de ordem legal, constitucional, há uma questão que todos os países do mundo observam, o interesse nacional", afirmou o chefe de Estado.

"O interesse nacional é que impõe, é que determina e neste caso não nos interessa alguém dessa natureza para evitar que Timor-Leste se torne o paraíso para todos os que cometem crime na região", disse José Ramos-Horta.

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste decidiu em março deste ano não proceder à extradição do deputado filipino Arnolfo Teves Júnior para as Filipinas, justificando a decisão com a Constituição timorense, que não permite a extradição por crimes a que corresponda na lei do Estado requisitante a pena de morte ou prisão perpétua ou sempre que a pessoa a extraditar possa vir a ser sujeita a tortura.

O filipino Arnolfo Teves foi detido o ano passado em Díli pela Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste, na sequência de um mandado de captura da Interpol, emitido a pedido das autoridades das Filipinas.

Segundo um despacho do Tribunal de Recurso, com data de 26 de maio, a que a Lusa teve acesso, o novo presidente daquela instituição Afonso Carmona emitiu um despacho, no qual admitiu um recurso à decisão de não extradição proferida por aquele tribunal em março.

O despacho determina também impedimento de três juízes na participação na avaliação do recurso, por terem estado envolvidos na primeira decisão.

As relações das Filipinas com Timor-Leste têm registado alguma tensão nos últimos tempos, depois de o Tribunal de Recurso timorense ter recusado proceder à extradição do antigo deputado filipino.

Em março, o secretário da Justiça filipino, Jesus Crispin Remulla, afirmou à imprensa que a recusa de extradição podia pôr em risco a candidatura de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), lembrando que as Filipinas são um membro fundador da organização.

Na quinta-feira passada, as Filipinas manifestaram oficialmente apoio à adesão plena de Timor-Leste à ASEAN.

Na cimeira de chefes de Estado da organização regional, realizada na segunda-feira, em Kuala Lumpur, na Malásia, foi acordado que a adesão plena de Timor-Leste à ASEAN se vai concretizar em outubro.

A ASEAN foi criada em 1967 pela Indonésia, Singapura, Tailândia, Malásia e Filipinas e tem como objetivo promover a cooperação entre os estados-membros para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico, social e cultural da região.

Integram também a ASEAN, Brunei Darussalam, Camboja, Laos, Myanmar e Vietname.

Leia Também: Mais de 200 estabelecimentos comerciais de Díli com registo de irregularidades

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