"Somos favoráveis à adesão de Timor-Leste à ASEAN", afirmou o subsecretário adjunto do Departamento dos Assuntos Estrangeiros, Dominic Xavier Imperial, citado no comunicado, divulgado quinta-feira, após uma conferência de imprensa.
A relação entre Filipinas com Timor-Leste tem registado alguma tensão, depois de o Tribunal de Recurso timorense ter recusado proceder à extradição do antigo deputado filipino Arnolf Teves Jr, acusado pelas autoridades de Manila de ser responsável pelo assassínio de 10 pessoas.
Em março, o secretário da Justiça filipino, Jesus Crispin Remulla, afirmou à imprensa que a recusa de extradição podia pôr em risco a candidatura de Timor-Leste à ASEAN, lembrando que as Filipinas são um membro fundador da organização.
Questionado na quinta-feira sobre o assunto, Dominic Xavier Imperial disse que o processo "permanece sob jurisdição do Departamento de Justiça e está fora do âmbito das discussões da ASEAN".
A ASEAN realiza entre 26 e 27 de maio, no centro de convenções de Kuala Lumpur, a primeira cimeira anual de chefes de Estado e de Governo da organização, cuja presidência rotativa pertence à Malásia.
O Presidente timorense, José Ramos-Horta, admitiu na semana passada aos jornalistas a possibilidade de a adesão plena de Timor-Leste à ASEAN ser decidida naquela cimeira, que vai contar com a presença do primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
A adesão à organização implica o cumprimento de um roteiro estabelecido, mas também do consenso entre todos os estados-membros.
"Este apoio público por parte das Filipinas reforça os esforços que Timor-Leste tem vindo a desenvolver no cumprimento dos critérios estabelecidos no Roteiro para a Adesão Plena, nomeadamente no alinhamento jurídico, institucional e político com os três pilares da Comunidade ASEAN", salientou o Governo timorense,
Numa nota hoje divulgada na sua página oficial, o Governo timorense reafirma a determinação para contribuir de forma construtiva para os objetivos da ASEAN, bem como o "compromisso com o aprofundamento da cooperação com todos os Estados-membros, em benefício da paz, da estabilidade e do desenvolvimento sustentável da região".
Os estados-membros da ASEAN chegaram a um acordo de princípio em novembro de 2022 para integrar Timor-Leste na organização regional, passando o país desde então a ter o estatuto de observador e a poder participar em todas as reuniões, incluindo nas cimeiras.
A Presidência e o Governo timorense decidiram apontar o ano de 2025 para a concretização da adesão plena, tendo em conta o cumprimento de um roteiro, que exige o estabelecimento de acordos e missões diplomáticas, construção de infraestruturas e preparação de recursos humanos, entre outros.
A Malásia e o Camboja têm defendido a entrada de Timor-Leste já este ano, argumentando que as obrigações remanescentes relacionadas com a adesão aos instrumentos podem ser implementadas após a adesão oficial como membro pleno.
A ASEAN foi criada em 1967 pela Indonésia, Singapura, Tailândia, Malásia e Filipinas, e tem como objetivo promover a cooperação entre os estados-membros para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico, social e cultural da região.
Integram também a ASEAN, o Brunei Darussalam, Camboja, Laos, Myanmar (antiga Birmânia) e o Vietname.
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