O Tribunal especial, que será criado no âmbito do Conselho da Europa, terá poderes para investigar, processar e julgar os líderes políticos e militares russos, que são os maiores responsáveis pelo crime de agressão contra a Ucrânia.
Na Declaração de Lviv, assinada no Dia da Europa, os cerca de 40 participantes que integram o Grupo Central (Core Group) para a criação do Tribunal Especial, comprometeram-se a iniciar rapidamente as atividades e a apoiar o trabalho.
Fontes europeias explicaram que o novo tribunal vai receber material do Centro Internacional para a Acusação de Agressão, que integra a Eurojust.
As mesmas fontes adiantaram esperar que sejam julgadas -- ainda que à revelia - entre 20 a 30 pessoas, no topo da liderança russa, embora o julgamento deva ser temporariamente suspenso para os arguidos que ocupam cargos políticos devido à imunidade associada.
Seria o caso de personalidades como o Presidente russo, Vladimir Putin, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov, que não poderiam ser acusados até terminarem os mandatos políticos.
A declaração foi assinada na presença da Alta Representante para os Negócios Estrangeiros da UE, Kaja Kallas, tendo Portugal sido representado pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos.
O novo tribunal deverá estar em funções em 2026, faltando ainda escolher uma localização para a sede.
A nova instância especial vai trabalhar em conjunto com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que já emitiu mandados de captura internacionais para vários líderes russos, incluindo o próprio Putin.
O TPI não tem competência para julgar a Rússia por "crimes de agressão", razão pela qual surgiu a ideia de criar este tribunal especial, apresentada pouco depois da invasão russa da Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022.
A solução do Tribunal Especial surgiu porque Moscovo não ratificou o Estatuto de Roma, impedindo o TPI de agir por iniciativa própria para julgar um crime de agressão, e pode também vetar a criação de uma nova instância internacional por fazer parte do Conselho de Segurança da ONU, com poder de a propor.
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