'Pagers': Explosões no Líbano violam Direito Internacional Humanitário?
A onda de explosões de dispositivos eletrónicos no Líbano deixou dezenas pessoas mortas e milhares feridas. Entre elas estão também civis, o que levanta a questão acima colocada.
© AFP via Getty Images
“Não é suposto armar objetos que os civis possam apanhar ou objetos que são associados ao uso por pessoas civis”, explica Sarah Leah Whitson, advogada e diretora do grupo de defesa dos direitos humanos Democracy for the Arab World Now (DAWN), citada pelo Al Jazeera.
E, para a especialista, qualquer pessoa poder ter acesso aos dispositivos. Além disso, também “não sabemos quem tem acesso aos ‘pagers’ ou se estes são alvos militares legítimos ou não", aponta.
As explosões podem, desta feita, violar o Direito Internacional Humanitário (DIH), na medida em que além de terem sido indiscriminados, são apontados também como desproporcionais.
O Direito Internacional Humanitário - um conjunto de normas definidas em acordos globais destinados a proteger as pessoas que não estão diretamente envolvidas nos conflitos armados - proíbe ataques que “não são dirigidos a um objetivo militar específico”.
Segunda a definição da Cruz vermelha o "Direito Internacional Humanitário (DIH) é o ramo do Direito Internacional que regula a condução dos conflitos armados, buscando limitar os seus efeitos. Protege especificamente as pessoas que não participam das hostilidades (civis, profissionais da saúde e humanitários) e as que deixaram de participar, como os soldados feridos, enfermos, náufragos e prisioneiros de guerra".
Morreram mais de 30 pessoas e cerca de 3.500 ficaram feridas na sucessão da agressão. Entre as fatalidades encontram-se duas crianças e um médico.
Recorde-se que centenas de 'pagers' explodiram na passada terça-feira. No dia seguinte, quarta-feira, houve uma nova onda de explosões de dispositivos eletrónicos - desta vez, 'walkie-talkies'.
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