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Comissão Europeia lança campanha para informar sobre Estado de Direito

A Comissão Europeia lança hoje uma campanha informativa nas redes sociais para sensibilizar os cidadãos sobre o Estado de Direito e o impacto em matérias como separação de poderes, igualdade perante a lei ou abusos de poder.

Comissão Europeia lança campanha para informar sobre Estado de Direito
Notícias ao Minuto

10:06 - 19/09/24 por Lusa

Mundo Comissão Europeia

Através de animações curtas, realizadas pelo ilustrador Christoph Niemann, a Comissão vai procurar sensibilizar os cidadãos dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) para os seis princípios fundamentais que definem o Estado de Direito: igualdade perante a lei, segurança jurídica, proibição de abusos de poder, tribunais independentes, legalidade e separação de poderes.

 

Um Eurobarómetro realizado entre abril e maio indicava que, em Portugal, uma grande maioria (91%) das pessoas consideram que é essencial ou importante que todos os Estados-Membros respeitem os valores fundamentais da UE, incluindo o Estado de Direito, mas apenas 40% se sentem bem informadas sobre este assunto.

"O Estado de Direito é, muitas vezes, visto como um conceito distante e grandioso que, para muitas pessoas, é difícil de compreender. Embora defina quem somos e o que nos une enquanto europeus, temos tendência a pensar no Estado de Direito apenas quando algo corre mal", comentou, a propósito desta iniciativa, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

A Comissão Europeia, acrescentou, quer "ajudar todas as pessoas a compreender o que significa o Estado de Direito, até que ponto está presente no dia-a-dia [dos cidadãos] e por que é importante evitar iniquidades e injustiças".

As animações de Niemann fazem uma analogia com o mundo do desporto, ilustrando o impacto do desrespeito do Estado de Direito.

"Quis visualizar o Estado de Direito comparando-o com algo que conhecemos do dia a dia: as regras do desporto. Jogar futebol, competir numa pista de atletismo ou jogar uma partida de bilhar --- tudo isto só é possível se estivermos de acordo a respeito de regras e limites coerentes e justos. Nas minhas animações, imaginei de forma lúdica o que aconteceria se eliminássemos as regras", referiu o ilustrador alemão, cujo trabalho surge periodicamente na capa de revistas como a The New Yorker, a National Geographic e o The New York Times Magazine.

O artista afirmou que pretendeu "mostrar que a proteção do Estado de Direito cria um quadro justo e previsível no qual a sociedade pode prosperar".

As animações serão divulgadas nas redes sociais nos 27 Estados-membros da UE durante quatro semanas.

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