"Lamento profundamente" que esta lei "esteja prestes a entrar em vigor", declarou Volker Türk, num comunicado.

O projeto de lei, aprovado no início de julho pelo parlamento peruano -- apesar de uma resolução do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos de meados de junho exigindo a suspensão do processo de tramitação legislativa --, poderá beneficiar o ex-presidente Alberto Fujimori e centenas de ex-militares acusados de atrocidades.

Se a lei for promulgada pela Presidente da República, Dina Boluarte, ela porá termo, segundo o gabinete do procurador, às 600 ações judiciais em curso sobre os alegados crimes cometidos durante o conflito interno no Peru, que fez cerca de 69.000 mortos e 21.000 desaparecidos entre 1980 e 2000.

De acordo com Türk, "esta lei viola as obrigações do país consagradas no Direito Internacional e constitui um desenvolvimento preocupante, no contexto de um recuo mais alargado dos direitos humanos e do Estado de direito no Peru".

"Os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra estão entre as violações mais graves do Direito Internacional e não deveriam ser alvo nem de amnistias nem de prescrição", sustentou.

O Estatuto de Roma, tratado fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI), estipula que os crimes mais graves não prescrevem.

"A ausência de responsabilização por esses crimes, independentemente da data em que foram cometidos, corre o risco de pôr em causa os direitos à verdade, à justiça, às indemnizações e às garantias de não-repetição de milhares de vítimas de violações graves no Peru", sublinhou Türk.

"O objetivo da lei é interromper os julgamentos e libertar os condenados", afirmou à agência de notícias francesa AFP Fernando Rospigliosi, membro do principal partido de direita, Força Popular, fundado em 2010 por Keiko Fujimori, filha de Alberto Fujimori e três vezes candidata presidencial derrotada.

Esta lei beneficiará o seu pai, chefe de Estado peruano entre 1990 e 2000, judicialmente perseguido pelo assassínio, em 1992, por militares de seis camponeses suspeitos de terem ligações com a guerrilha maoista Sendero Luminoso.

Fujimori já foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão por ter ordenado dois massacres perpetrados em 1991 e 1992 por esquadrões da morte numa zona da capital, Lima, chamada Barrios Altos, (15 mortos, incluindo uma criança) e na Universidade de La Cantuta (dez mortos).

Após 16 anos de encarceramento, Fujimori, de 86 anos, foi libertado a 07 de dezembro de 2023 por razões de saúde, apesar da objeção do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos.

Leia Também: Venezuela. Caracas rompe relações diplomáticas com o Peru