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Líder de Taiwan pede revisão constitucional de polémico pacote de lei

O líder de Taiwan anunciou hoje que vai pedir ao Tribunal Constitucional para avaliar o polémico pacote de reformas ratificado na sexta-feira pelo parlamento, já que pode "pôr em risco" a separação de poderes.

Líder de Taiwan pede revisão constitucional de polémico pacote de lei
Notícias ao Minuto

08:22 - 24/06/24 por Lusa

Mundo Taiwan

"O presidente é o guardião da Constituição democrática e, uma vez que estas alterações levantam questões de inconstitucionalidade e confundem a separação de poderes e as disposições de controlo da constituição, como presidente tenho o dever incontornável de agir", afirmou William Lai Ching-te.

No seu discurso, a partir do palácio presidencial, em Taipé, Lai disse que iria assinar hoje o pacote de alterações ratificado na sexta-feira pelo Yuan Legislativo (parlamento), que irá aumentar o controlo dos deputados sobre o Executivo.

Impulsionadas pelas forças da oposição, o Kuomintang (KMT) e o Partido Popular de Taiwan (TPP, na sigla em inglês), que defendem laços mais estreitos entre Taiwan e China, as reformas reforçam os poderes de investigação do parlamento e dão aos membros a possibilidade de convocar audições públicas, exigindo ao mesmo tempo que o líder do Governo faça um discurso anual sobre o estado da nação aos deputados, o que até agora era facultativo.

Lai vincou que não se opõe às reformas parlamentares, mas sim ao "alargamento dos poderes" dos membros "de forma arbitrária", pelo que vai pedir ao Tribunal Constitucional que emita uma decisão que confirme a constitucionalidade e a legitimidade das medidas.

"A Constituição é a lei fundamental do país e o Tribunal Constitucional é a mais alta autoridade judicial para manter a ordem constitucional e proteger os direitos dos cidadãos. Qualquer que seja o resultado da interpretação constitucional, todas as partes devem respeitá-lo e aceitá-lo, e espero também que toda a sociedade o apoie", afirmou o governante.

Lai, que também é líder do Partido Democrático Progressista (DPP, na sigla em inglês), pró-independência, optou por devolver as alterações ao parlamento para reapreciação a 11 de junho, depois de terem sido aprovadas em terceira leitura a 28 de maio, argumentando que esperava alcançar um "amplo consenso sobre a legitimidade e a constitucionalidade" das propostas, uma vez que eram "difíceis de implementar".

No entanto, as alterações foram reintroduzidas na sexta-feira com os votos favoráveis do KMT, do TPP e de dois outros deputados independentes, que, em conjunto, representam 62 dos 113 lugares no Yuan Legislativo.

No mesmo dia, o coordenador do grupo parlamentar do TPP, Huang Kuo-chang, anunciou que os membros do partido iriam utilizar os novos poderes de investigação para exigir que o DPP "dê explicações ao público sobre recentes casos de corrupção".

Se o Tribunal Constitucional confirmar a legalidade das reformas - o que demorará vários meses -, poderão ser utilizadas como arma contra o presidente e os membros do executivo, num momento particularmente tenso das relações entre Taiwan e a China, que considera a ilha -- auto-governada desde 1949 - uma província sua.

Leia Também: 'Hackers' chineses reforçaram ataques contra Taiwan

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